AO VIVO: JURISTAS, SENADORES E DEPUTADOS SE UNEM CONTRA ALEXANDRE DE MORAES E QUESTIONAM FACHIN
O jurista Ives Gandra da Silva Martins resumiu: “a democracia brasileira depende, neste momento, da derrota de Alcolumbre para a presidência do Senado”.
O deputado Marcel Van Hattem apontou:
“O arquivamento do inquérito fake de Alexandre de Moraes expôs seus próprios crimes e não cessou seus efeitos. Já que o STF mesmo não fará sua parte, sobra apenas uma saída: impeachment de Moraes pelo próximo Senado e cadeia para criminosos e abusadores de toga!”
O advogado público Bruno Cunha alertou:
“O arquivamento do inquérito das fake news é apenas simbólico, já que o STF tornou prática comum a abertura de procedimentos heterodoxos desse tipo.
De fato, o ministro Edson Fachin arquivou ontem o inquérito das fake news, a pedido do procurador-geral da República, depois de sete anos e meio.
O inquérito foi aberto de ofício por Dias Toffoli, então presidente do STF, em março de 2019, sem pedido do Ministério Público. Alexandre de Moraes foi escolhido relator sem sorteio. Um mês depois, a então PGR Raquel Dodge pediu o arquivamento e Moraes recusou no mesmo dia. Em 2020, o Plenário validou o inquérito por 10 votos a 1.
Em setembro agora, Fachin revogou a designação de Moraes e trouxe os procedimentos para a Presidência. Ao arquivar, não tocou na abertura do inquérito, que o Plenário havia validado. Registrou que aquela validação não autorizava uma investigação permanente, que o inquérito não podia servir de base para fatos futuros e que seu objeto se esgotou. Os procedimentos derivados, mais de cem, serão examinados um a um.
Duas semanas antes do arquivamento, em 27 de outubro, o ministro Flávio Dino mandou a Polícia Federal abrir inquérito sobre suposto financiamento estrangeiro da campanha de Flávio Bolsonaro. Isso veio dentro de uma ação que o Ibram, entidade representativa de mineradoras, propôs em 2024 para discutir se municípios brasileiros podem mover ações em tribunais estrangeiros.
O inquérito de Dino abrange a atuação das plataformas digitais na eleição e eventuais contrapartidas envolvendo terras raras.
Uma ação sobre litígios de municípios no exterior serviu, assim, de porta de entrada para uma investigação sobre a eleição presidencial.
Hoje é comum que pedidos de investigação cheguem por petições atravessadas, em processos sem relação com o assunto, endereçadas ao ministro de preferência, e que os inquéritos sejam abertos de ofício, sem objeto delimitado, às vezes sobre fatos que ainda nem aconteceram.
Por isso o arquivamento do inquérito das fake news diz pouco. Hoje qualquer ministro pode abrir o seu, na hora que quiser, sobre o que quiser, na ação que quiser.
E assim continuamos, com o silêncio da academia, OAB, Parlamento, MP, etc…”
(...)
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