Voltar à Constituição e à discrição pode ser solução – Artigo semanal de Alexandre Garcia
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Expostos ao público
Ninguém conseguiu entender por que o Fórum Jurídico Brasil de Ideias foi realizado em Londres, se os participantes — palestrantes, mediador e plateia — eram brasileiros
ALEXANDRE GARCIA – 03 MAIO 2024
Tornou-se ironicamente lapidar um argumento do ministro Alexandre de Moraes, num julgamento de 2018 no TSE: “Quem não quiser ser satirizado, ser criticado, que não se ofereça ao público”. A pessoa pública está sujeita a isso. Até o início deste século, não era o caso dos ministros do Supremo. Mas hoje não é assim. Eles se expõem ao público e viram vitrine. Meus amigos advogados frequentadores do STF avaliam que isso começou em 2002, quando surgiu a TV Justiça e os magistrados se sentiram em palcos ou estúdios. Difícil explicar essa exposição extratribunal para um americano ou europeu. A cada semana há abundância de assunto sobre o Judiciário, fazendo a festa de jornalistas que precisam de pauta e de quem precisa de assunto para as redes sociais.
Nestes últimos dias, a abundância de fatos me deixou em dúvida sobre o que destacar. Se é o presidente do Tribunal de Pernambuco, que quis rivalizar com Hollywood Boulevard em Calçada da Fama; se é o tal 1º [virão mais?] Fórum Jurídico Brasil de Ideias, no The Peninsula, em Londres; ou se é o Supremo, mais uma vez, estar contrariando a vontade reiterada do Congresso dos representantes do povo, no caso da desoneração da folha.
Tornou-se ironicamente lapidar um argumento do ministro Alexandre de Moraes, num julgamento de 2018 no TSE: “Quem não quiser ser satirizado, ser criticado, que não se ofereça ao público”. A pessoa pública está sujeita a isso. Até o início deste século, não era o caso dos ministros do Supremo. Mas hoje não é assim. Eles se expõem ao público e viram vitrine. Meus amigos advogados frequentadores do STF avaliam que isso começou em 2002, quando surgiu a TV Justiça e os magistrados se sentiram em palcos ou estúdios. Difícil explicar essa exposição extratribunal para um americano ou europeu. A cada semana há abundância de assunto sobre o Judiciário, fazendo a festa de jornalistas que precisam de pauta e de quem precisa de assunto para as redes sociais.
Nestes últimos dias, a abundância de fatos me deixou em dúvida sobre o que destacar. Se é o presidente do Tribunal de Pernambuco, que quis rivalizar com Hollywood Boulevard em Calçada da Fama; se é o tal 1º [virão mais?] Fórum Jurídico Brasil de Ideias, no The Peninsula, em Londres; ou se é o Supremo, mais uma vez, estar contrariando a vontade reiterada do Congresso dos representantes do povo, no caso da desoneração da folha.
O presidente do #TJPE, desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, anunciou que vai criar a “ #CalçadaDaFama” do Poder Judiciário. A ideia está em implantação e vai registrar as mãos de todos os presidentes do Tribunal ainda vivos.
O desembargador presidente do Tribunal de Pernambuco, depois de ter anunciado a implantação da Calçada da Fama como atração turística e jurídica, quando percebeu o ridículo voltou atrás e justificou: “Por não achar viável nem apropriado”. A emenda veio pior que o soneto, porque agora a gente fica a imaginar um juiz proferindo a sentença e, depois de anunciá-la, arrepender-se por não achá-la apropriada.
Por que não esquecer as luzes e câmeras e voltar aos trilhos constitucionais? Basta ter humildade e sabedoria para recomeçar do início da Constituição
Quanto ao tal fórum de ideias, ninguém conseguiu entender por que foi realizado em Londres, se os participantes — palestrantes, mediador e plateia — eram brasileiros. Preocupante é que, segundo o noticiário, quem financiou a reunião — passagens certamente na executiva — e o caríssimo The Peninsula tem ações no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça, e lá estavam cinco ministros do STJ e três do Supremo, em dias úteis de trabalho em seus tribunais. Também em dias úteis de trabalho no Brasil, lá estavam dois ministros do Executivo, o diretor da Polícia Federal, o procurador-geral, um diretor do Cade, um senador e um deputado.
No caso da desoneração da folha, tivemos mais uma demonstração de que o Congresso Nacional é complacente na proteção de seus poderes, mesmo sendo nominado na Constituição como o primeiro dos Poderes, por ser o representante direto da origem do poder. O Congresso aprovou a prorrogação da lei e derrubou os vetos do presidente, confirmando sua vontade, mas o Supremo, depois de atender ao pedido do governo de dar a relatoria de recurso ao ex-advogado de Lula, já registra 5 a zero, para derrubar a vontade reiterada do Congresso. Repete assim o tratamento dado à lei do comprovante do voto, em que o Congresso aprovou, a presidente vetou, o Congresso derrubou o veto, e o Supremo derrubou a vontade do Congresso. Não custa lembrar as graves consequências disso. Quanto tumulto poderia e pode ser evitado. Por que não esquecer as luzes e câmeras e voltar aos trilhos constitucionais? Basta ter humildade e sabedoria para recomeçar do início da Constituição, pondo em prática o “Estado Democrático de Direito” que está inscrito no primeiro artigo.
O 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias foi realizado no caríssimo The Peninsula, em Londres | Foto: Reprodução/Redes Sociais
