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Durante a solenidade de reabertura do Supremo Tribunal Federal (STF), após o recesso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, queixou-se da restrição das sustentações orais presenciais pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão aprovou resolução que torna padrão a apresentação dessas manifestações da defesa de forma gravada, em vídeo. A pedido de Simonetti, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, adiou a implementação da norma, mas negou sua suspensão.
Ainda na segunda-feira (3), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, defendeu maior atenção com medidas sobre as redes sociais que podem impactar “a liberdade de se informar com eficiência e de votar”. “Cada inovação tecnológica, principalmente cada nova medida adotada sobre redes sociais, são objeto de atenção e cuidado muito especial desta Casa, pela repercussão que pode ter sobre o direito e as liberdades, principalmente a liberdade de se informar com eficiência e de votar”, disse.
Cármen Lúcia reforçou que a sociedade deve ter acesso à “informações corretas” que promovam a liberdade, “não exposição manipulada de ódios e violências”. Ela destacou que as máquinas podem auxiliar, mas “interferem cada vez mais” nas vidas das pessoas e “podem promover desumanidades”.
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DESTAQUES DO PROGRAMA:
📌 TSE terá atenção com decisões sobre redes que podem impactar voto, diz Cármen Lúcia
📌 Regulação das redes sociais pode ser apresentada na próxima semana, diz ministro
📌Barroso defende despesa do Judiciário e OAB se queixa de restrição a sustentações orais
📌O que será de um STF sem um Executivo aliado em 2026?
É a partir das 13h30, ao vivo.
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