Sorteio de relatores? Barroso rejeita abrir caixa preta do STF
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Dois acontecimentos recentes trouxeram à tona questionamentos sobre como funciona o mecanismo que escolhe qual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ficar responsável por uma ação. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, barrou uma auditoria externa no sistema de distribuição de processos do STF, marcada para setembro. No mesmo mês, o ministro Dias Toffoli negou uma ação do Partido Progressista (PP) que contestava a escolha de Alexandre de Moraes para a relatoria de processo de investigação do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro.
O sigilo sobre esse sistema de sorteio no STF chama a atenção. Caso fosse provada a manipulação na escolha de relatorias de processos – em que ministros pudessem escolher as ações que vão relatar – haveria uma violação do direito dos cidadãos de julgamento justo e imparcial, previsto na Constituição. Por isso, juristas apontam que a falta de transparência no sistema de distribuição de processos na Corte pode representar um grave risco à democracia brasileira.
DESTAQUES DO PROGRAMA:
📌 Supremo Tribunal Federal nomeia relatores sem transparência e facilita uso vingativo da Corte
📌 STF condena 15 que rejeitaram acordo nos atos de 8/1; Nunes e Mendonça foram contra
📌 Salário de ministros do STF é o segundo maior da América do Sul em comparação com renda da população.
Isso e muito mais, às 14 horas, ao vivo. Com Jorge Serrão, Cláudio Dantas e André Marsiglia.
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