Juízes da verdade
Quando há alguém decidindo o que é a verdade, para suprimir o que decide ser mentira, usurpa-se o direito sagrado de cada um de escolher o que é verdade e o que é mentira
Alexandre Garcia – 26 abr 2024
No cinquentenário da Revolução dos Cravos, aqui em Portugal, eu caminhava portando cravos no meio do povo que lotava a Avenida da Liberdade, quando fui abordado por uma equipe da CNN, para uma foto. Contei a eles que havia sido “demitido” da CNN Brasil momentos depois de ter repetido que a covid-19 tem tratamento, já que testemunhara que minha mulher médica havia tratado mais de cem pacientes e nenhum deles precisou de hospital. A repórter sorriu e me disse que “aqui não existe isso, aqui é livre”. É o que tem repetido o português Sérgio Tavares, interrogado sobre suas ideias políticas quando chegou a Guarulhos no dia 25 de fevereiro. Aqui em Portugal, em 25 de abril, há 50 anos se comemora o fim da censura, da polícia política e do crime de opinião. O dia 25 de abril é feriado nacional, Dia da Liberdade.
No Brasil, em 23 de abril, completou dez anos de vigência o Marco Civil da Internet, lei que estabelece que as plataformas não podem tratar de modo diferente seus usuários, que deve ser resguardada a privacidade de seus frequentadores e que a internet é um lugar de liberdade de expressão. A Lei nº 12.965 foi sancionada pela presidente Dilma, com a assinatura de três ministros do PT, inclusive Paulo Bernardo, então marido de Gleisi Hoffmann, atual presidente do PT. O projeto fora debatido por três anos na Câmara e no Senado, e na época o PT e a esquerda não viram necessidade de inventar censura nas redes sociais, mesmo porque isso é vedado pela Constituição.
Estátua de Lenin sendo derrubada na Ucrânia, em 2014 | Foto: Volodymyr D-k/Wikimedia
No cinquentenário da Revolução dos Cravos, aqui em Portugal, eu caminhava portando cravos no meio do povo que lotava a Avenida da Liberdade, quando fui abordado por uma equipe da CNN, para uma foto. Contei a eles que havia sido “demitido” da CNN Brasil momentos depois de ter repetido que a covid-19 tem tratamento, já que testemunhara que minha mulher médica havia tratado mais de cem pacientes e nenhum deles precisou de hospital. A repórter sorriu e me disse que “aqui não existe isso, aqui é livre”. É o que tem repetido o português Sérgio Tavares, interrogado sobre suas ideias políticas quando chegou a Guarulhos no dia 25 de fevereiro. Aqui em Portugal, em 25 de abril, há 50 anos se comemora o fim da censura, da polícia política e do crime de opinião. O dia 25 de abril é feriado nacional, Dia da Liberdade.
No Brasil, em 23 de abril, completou dez anos de vigência o Marco Civil da Internet, lei que estabelece que as plataformas não podem tratar de modo diferente seus usuários, que deve ser resguardada a privacidade de seus frequentadores e que a internet é um lugar de liberdade de expressão. A Lei nº 12.965 foi sancionada pela presidente Dilma, com a assinatura de três ministros do PT, inclusive Paulo Bernardo, então marido de Gleisi Hoffmann, atual presidente do PT. O projeto fora debatido por três anos na Câmara e no Senado, e na época o PT e a esquerda não viram necessidade de inventar censura nas redes sociais, mesmo porque isso é vedado pela Constituição.
Talvez a mídia e as autoridades ainda não tenham entendido que as redes sociais são a nova voz do povo, origem do poder
Mas em 2020 foi apresentado um projeto logo chamado de “lei da mordaça”, relatado pelo deputado Orlando Silva, do Partido Comunista do Brasil. O projeto está indo para o arquivo, com a ajuda do presidente da Câmara. Não há como não desconfiar de qualquer obra que receba influência de uma ideologia que impõe censura férrea onde quer que conquiste o poder. Assim está demonstrado pela história. Na semana passada, Arthur Lira anunciou um grupo de trabalho para modificá-lo. Tudo indica que é para justificar o enterro do projeto. Mas os adeptos do controle do Estado sobre manifestações de cidadania insistem em restringir a expressão do pensamento, inclusive no Supremo, mesmo que a liberdade de expressão seja garantida pela Constituição. Essa liberdade já sofre controles de facto por quem deveria guardar a Constituição. A Lei Maior está carente de quem a defenda. Os de natureza totalitária insistem em legislar controles sobre as redes sociais.
Talvez a mídia e as autoridades ainda não tenham entendido que as redes sociais são a nova voz do povo, origem do poder. Não é preciso ir para uma praça, subir num caixote e discursar. Basta um celular ligado a uma rede social. É a nova ágora da democracia, agora digital. Sem ser preciso gritar, a voz de cada pessoa pode alcançar os limites do universo. A mídia sente a novidade como concorrente e quer censura; os poderosos sentem o poder crescente, volumoso, da voz do povo, e querem censura. Juntos, inventam uma narrativa pueril e simplória de “defesa da democracia”. Na União Soviética de Stalin e na Alemanha de Hitler, também se usavam pretextos semelhantes para justificar o controle.
Na verdade, a democracia está ferida por atos antidemocráticos que violam a Constituição, porque impõem a censura proibida, restringem a liberdade de expressão, desobedecem ao princípio do juiz natural, ao amplo direito de defesa, à iniciativa exclusiva do Ministério Público, à inviolabilidade de deputados e senadores. Ao se ferir a Constituição, fere-se o sistema democrático. Quando há alguém decidindo o que é a verdade, para suprimir o que decide ser mentira, usurpa-se o direito sagrado de cada um de escolher o que é verdade e o que é mentira. Aqui em Portugal esse arbítrio foi banido há 50 anos.
Fonte: https://revistaoeste.com/revista/edicao-214/juizes-da-verdade/
