Ministro Alexandre de Moraes dobra a aposta e manda prender coronel que desmontou a farsa da delação premiada de Mauro Cid. Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro já está preso. E o advogado dele, que gravou áudios de Cid dizendo que toda a acusação de trama de golpe era uma narrativa combinada, responderá inquérito. Segundo Moraes, por tentativa de obstrução de Justiça. O Última Análise debate também a proposta da OAB-SP para que um grupo de expoentes do Direito brasileiro faça um projeto de reforma do Poder Judiciário.
Destaques:
0:20 – 2:09: Contexto e Notícia da Prisão: É anunciada a prisão do Coronel Marcelo Câmara e o indiciamento de seu advogado, Eduardo Kuntz, decretados pelo ministro Alexandre de Moraes. A justificativa para a prisão foi o suposto descumprimento de medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais e contato com outros investigados, o que Moraes considerou “completo desprezo pelo poder judiciário e risco à ordem pública”.
3:10 – 13:07: Análise das Ilegalidades e Absurdos Jurídicos:
3:10 – 6:08: Deltan Dallagnol detalha cinco pontos de ilegalidade na decisão de Moraes, incluindo a proibição de o juiz prender ou abrir inquérito de ofício, a bizarreza de prender um cliente pelos atos do advogado (violando a responsabilidade penal subjetiva), e a prisão por violação de uma ordem judicial que não existia no tempo dos fatos. Ele também menciona que quem tinha obrigações legais era Mauro Cid, não o advogado.
6:42 – 7:14: Deltan Dallagnol sugere que a prisão do cliente e o novo inquérito visam punir o advogado por “atrapalhar a narrativa suprema” e “melar a delação de Mauro Cid”, o que ele considera uma “pena de morte civil e profissional” para o advogado.
7:39 – 10:41: André Marsiglia reforça que é “loucura completa” punir o cliente pelo que o advogado teria feito e estender a incomunicabilidade ao advogado, que não estava impedido de se comunicar. Ele destaca o paradoxo de Moraes ignorar o teor das gravações que poderiam viciar a delação de Cid, mas usar as mesmas para prejudicar o cliente. Marsiglia resume a situação com a frase: “Quem conta que a delação é viciada vira acusado e aquele que é acusado de viciar a própria delação sai leso”.
11:04 – 11:22: André Marsiglia faz uma comparação com a obra “O Processo” de Kafka, sugerindo que a realidade atual é mais bizarra do que a ficção.
12:15 – 13:07: Francisco Escorsim complementa, afirmando que a situação transcende o universo jurídico, entrando em “distopia” e “realismo mágico”, e que uma explicação “psicológica” seria necessária para compreender as ações do ministro Alexandre de Moraes, dado o “completo desprezo pela racionalidade” e a aparente decisão prévia de que “essas pessoas precisam ser punidas”.
19:29 – 48:03: O Papel do Advogado Eduardo Kuntz e os Reveses Internacionais de Moraes:
19:29 – 22:50: Deltan Dallagnol defende que o advogado agiu corretamente ao gravar Mauro Cid, pois seu compromisso é com a defesa do cliente.
24:47 – 25:01: André Marsiglia utiliza a metáfora de que o “Tinder do STF está ali, bombando, dando match em quem puder” para ajudar o STF a “consumar o seu plano de jogar o Bolsonaro numa cadeia”.
56:02 – 61:59: Notícia e Análise da Ação contra Moraes na Flórida: É revelado que a justiça da Flórida expediu um novo mandado de citação contra Alexandre de Moraes em um processo por censura movido pela Trump Media e Rumble. Deltan Dallagnol destaca a ironia da situação.
1:09:54 – 1:12:09: Dificuldade de Recurso no STF: André Marsiglia explica a “jurisprudência defensiva” do STF, que torna decisões monocráticas de ministros em inquéritos “irrecorríveis por habeas corpus”, o que dificulta o recurso para o Coronel Marcelo Câmara.
1:13:09 – 1:17:27: Debate sobre a Reforma do Judiciário e o CNJ: É apresentada a proposta da OAB de São Paulo para uma reforma do judiciário, incluindo a criação de um conselho externo para fiscalizar os juízes, uma ideia que já havia sido proposta em 1987 e não foi implementada efetivamente pelo CNJ.
1:18:03 – 1:20:34: André Marsiglia critica a métrica de avaliação dos juízes pelo CNJ, que prioriza a “quantidade” de decisões sobre a “qualidade”, o que leva a sentenças menos elaboradas.
1:20:42 – 1:24:39: Deltan Dallagnol argumenta que o CNJ não cumpre seu papel de controle externo porque o Supremo se colocou “acima do CNJ” e esses órgãos se tornaram “altamente permeáveis à influência política”, com conselheiros que têm “dívidas políticas” com quem apoiou sua chegada.
1:24:51 – 1:29:17: Comportamento de Lula em Reunião do G7: É exibido um vídeo do ministro Sérgio Moro criticando o comportamento de Lula em uma reunião do G7, gerando comentários sobre a idade e o suposto desprezo do presidente pelos chefes de estado
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