Alexandre Garcia: Tempestade perfeita
Está incontrolável. A cada dia, mais revelações. Quanto mais se puxam agendas, mais promiscuidade vai aparecendo
O Master trouxe a última gota, que fez o cálice transbordar. A primeira foi no julgamento de Dilma, há dez anos, quando o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, improvisou uma emenda ad hoc na Constituição, para que a condenada não recebesse a punição de oito anos sem função pública prevista no parágrafo único do art. 52. Lewandowski e o presidente do Senado, Renan Calheiros, inventaram uma segunda votação, para saber se ela deveria ser punida como manda a Constituição, para o que deveria haver 54 votos dos 81 senadores, ou seja, dois terços. O truque funcionou, porque os favoráveis à Constituição foram 42 — e Dilma pode ser candidata ao Senado por Minas Gerais, à revelia da Constituição. Ficou em quarto lugar, e o eleitor mineiro corrigiu o grave golpe dado na Constituição e na cara do brasileiro.
Em junho de 2018, o Supremo contrariou a vontade da maioria dos representantes do povo e derrubou, por 8 a 2, o comprovante impresso do voto eletrônico, que Dilma havia vetado — o veto presidencial havia sido derrubado por 71% do Congresso em fins de 2015. No ano eleitoral, o Supremo derrubou. Oito ministros tiveram mais peso que 424 deputados e 56 senadores. Alegaram que havia risco para o sigilo do voto, embora o comprovante não identificasse o eleitor. O Supremo passou a gostar de corrigir os representantes do povo e a corrigir a Constituição.
Depois foi Toffoli, na presidência do Supremo, que seguiu o mau exemplo de Lewandowski e inventou um inquérito sem Ministério Público, contrariando a Constituição no art. 127. E ainda nomeou o relator — Moraes — sem obedecer à norma do sorteio. O ministro Marco Aurélio Mello batizou de “Inquérito do Fim do Mundo”. Já dura sete anos. Serviu para tudo. Foi usado para defender os ministros do Supremo, isto é, as supostas vítimas é que iniciaram o inquérito. A começar pelo próprio Toffoli, o “amigo do amigo do meu pai”, exposto na Crusoé, bloqueada. E foram investigados os auditores fiscais do Coaf que investigavam movimentações financeiras suspeitas de mulheres dos ministros que brilham em suas advocacias.
A mídia percebeu que o “Inquérito do Fim do Mundo” era para atrapalhar o governo Bolsonaro e contra a direita; aí, abriu mão do seu dever de denunciar a ilegalidade e aderiu ao Supremo, como uma confraria. Foram tempos de anulação da esperança do brasileiro em acabar com a impunidade pelo marco que era a Lava Jato. O mito de que o Mito era golpista foi implantado pela grande mídia e era o que o Supremo também acreditava, para justificar o arbítrio. O Mito foi impedido de fazer nomeação de sua exclusiva alçada e Ramagem não pode ser diretor da PF. O indulto, da exclusiva alçada presidencial, para Daniel Silveira foi também cancelado. Ilegalidades com aplausos da grande mídia.
A pandemia foi o teste para mostrar o poder supremo, acima da Constituição. Enquanto a mídia paralisava o raciocínio do povo, mostrando covas abertas à espera dos desobedientes, o Supremo operava poder que não tinha e o transferia para quem o tinha ainda menos. Os direitos constitucionais de reunião sem armas, de locomoção, de acesso ao trabalho eram entregues pelo Supremo ao arbítrio dos prefeitos. Prisões ilegais eram realizadas contra pessoas que não podiam deixar de trabalhar para ter renda. Tomar sol e vitamina D, respirar ar puro em praças e praias era prisão em flagrante. Mas a polícia não podia subir os morros em busca de traficantes, armas e drogas, por decisão de Fachin, depois endossada pelo plenário. O tribunal se firmava como protetor supremo do Brasil.
O Supremo, então, golpeou a Lava Jato. O juiz Sérgio Moro e o promotor Deltan Dallagnol foram desgraçados. Em 2021, Fachin aproveitou um pedido de habeas corpus para Lula e descobriu que o CEP dos processos estava errado; não era Curitiba, mas São Paulo e Brasília. E anulou todas as condenações de Lula — o triplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e as ações do Instituto Lula. No costume do Direito, em ação que já tivesse passado para instância revisora e com condenado cumprindo pena, não se mexe. Mas os processos de Lula teriam que começar do zero, em Brasília e São Paulo. E uma lavanderia suprema limpou a ficha suja e Lula pôde ser candidato e presidente. Toffoli não ficou atrás e passou tira-manchas nas multas da JBS, a despeito do acordo de delação premiada de Joesley.
O “Inquérito do Fim do Mundo” fez de Moraes vítima, investigador, promotor, juiz e executor — e a maioria do Supremo endossando, temendo efeito dominó. O medo de Pacheco e Alcolumbre manteve inertes dezenas de requerimentos de impeachment, o que agravou e estimulou o arbítrio, as inconstitucionalidades e os desrespeitos ao devido processo legal. Gente sem o menor indício de foro privilegiado foi parar no Supremo, sem recurso acima do tribunal condenador, sem tribunal revisor — portanto, sem ampla defesa. Manifestantes do 8 de janeiro foram condenados como golpistas armados. E, enfim, o Supremo pegou Bolsonaro.
Aí, esse fecho de vitória para o Supremo foi sua desgraça. Fechou-se também em si, perdendo a cumplicidade da mídia. A maioria da mídia queria pegar a direita e Bolsonaro, em geral, como uma vingança ideológica pelo 1964. Satisfez-se. E descobriu que, pela militância, havia perdido audiência e assinantes. Sentiu que precisava voltar a fazer jornalismo, denunciar ilegalidades, espertezas, arbítrio, injustiças. E agora o presidente Fachin acha que está havendo uma conspiração da mídia contra o Supremo. Estavam associados só por causa de Bolsonaro. A grande mídia já não precisa defender a democracia contra os que praticavam atos antidemocráticos nas manifestações de direita. Bolsonaro, o perigo financeiro para a mídia da verba publicitária e o inimigo do Supremo, agora está doente da facada, com 70 anos, e preso com 27 anos de condenação.
O perigo, descobriram, é o Supremo que tolhe liberdades constitucionais e tem promiscuidade com Vorcaro. O Supremo, agora, ainda tem a gratidão de Lula, o medo de congressistas investigados e o apoio das famílias das bancas de advocacia. Dessas, até o Kakay já reclamou. Alguns pensavam que Trump iria contribuir para pôr o Supremo nos trilhos da impessoalidade, moralidade, publicidade, reputação ilibada. Mas o que se vê é que Vorcaro causa uma tempestade maior que a suspensão dos vistos. E, ao contrário do que Fachin disse, o mal do Supremo não está fora, mas dentro.
“Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um poder externo” — desabafou (ou se aconselhou) o presidente do STF. Será que ele desconhece o óbvio, que o Supremo está limitado pela Constituição? A Constituição existe exatamente para limitar os poderes dos integrantes do Estado. Só a suprema arrogância pode imaginar que os limites dos ministros do Supremo sejam estabelecidos por eles próprios. Numa entrevista, Fachin afirmou que, se um impeachment avançasse, “seria uma crise institucional muito grave”. Como assim, se o impeachment está previsto na Constituição? Fazer o que está previsto na Constituição é a normalidade, não a crise. Crise é quando a Constituição afirma que “não haverá juízo ou tribunal de exceção” e não é obedecida.
Agora isso tudo se acumulou e transbordou o cálice numa tempestade de água como a que batizou a caminhada de Nikolas, motivada pela injustiça e pela corrupção. O deputado sentiu que não podia sair de Paracatu sem um gesto e, ao caminhar, foi fazendo um caminho. Sob tempestades de chuva, ventos e raios, acordando a cidadania.
Em tempos de falta de princípios, a tempestade sobre o Supremo já confunde os que não conseguem ser mais fortes que os fatos. Fachin tentou o paliativo de um código de conduta, como se já não estivesse tudo na Constituição. A OAB de São Paulo quis contribuir, mas ao sugerir um código de ética, desnudou tudo aquilo que falta para alguns ministros do Supremo, a fim de que a instituição seja resgatada da descrença. Mas se conta que a maioria não quer, porque vai ser prejudicada em seus interesses pessoais. Prejudique-se, pois, o Supremo. Também se diz que os presidentes da Câmara e do Senado hesitam em abrir a necessária CPI para o maior escândalo bancário do país. Já está difícil investigar o outro escândalo, do desvio de R$ 6 bilhões dos idosos da Previdência. Quanta água os céus terão que despejar, em tempestades, para lavar tantos pecados?
Está incontrolável. A cada dia, mais revelações. Quanto mais se puxam agendas, mais promiscuidade vai aparecendo, mais nomes. Isso que o sigilo de Toffoli ainda guarda, a sete chaves, os telefones de Vorcaro — essa caixa de Pandora que pode liberar o raio do juízo final para os que criaram o “Inquérito do Fim do Mundo”.
Fonte: https://revistaoeste.com/revista/edicao-307/tempestade-perfeita/
