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✅Qual o significado do termo família? Quando falamos em significado, diversos podem surgir: significado sociológico, significado político, significado jurídico. Sob os auspícios de Rodrigo Pacheco, aliado de Lula, o conceito pode ser reinventado na lei. A alteração do Código Civil, já antigo, é anseio de praticamente todo o espectro político. A grande questão, porém, é o que vai no novo texto. E nisso, a direita conservadora está atenta contra mudanças bruscas que podem desfigurar o que entendem por família, por exemplo.

🚨 Entenda a polêmica

O Senado começou a discutir o novo Código Civil, proposto pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto mexe diretamente com regras de família, casamento, união estável, filhos, herança e registros em cartório.

A ADFAS (Associação de Direito de Família e das Sucessões) alerta que o projeto pode gerar insegurança jurídica e até desorganizar o conceito de família no Brasil.

📌 Principais pontos polêmicos:

◾Criação de um novo estado civil: o “convivente” (para quem vive em união estável).

◾Possibilidade de casamento sem juiz, testemunhas ou solenidade, até de forma virtual.

◾Filiação socioafetiva e adoção feitas direto no cartório, sem juiz.

◾Reconhecimento de filhos de “trisal” (relações poligâmicas).

◾Conceito de “família parental”, que pode impor deveres de sustento entre parentes e causar disputas por herança.

◾Sigilo do pai biológico em reprodução assistida.

◾Permissão para deixar herança ou legado para amantes.

Segundo a entidade, o uso excessivo do critério de “afeto” para definir família pode abrir brechas para qualquer relação (até namoro ou amizade) gerar efeitos jurídicos, como pensão e herança. Isso poderia aumentar disputas na Justiça e fragilizar vínculos já existentes.