Está na pauta do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA nesta quarta-feira (26) um projeto de lei, de autoria dos deputados María Elvira Salazar (Flórida) e Darrell Issa (Califórnia), que pode impedir a entrada no país de autoridades estrangeiras que violem a Primeira Emenda da Constituição americana, que trata da liberdade de expressão.
A proposta dos congressistas republicanos surgiu em setembro do ano passado, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspender o acesso à rede social X, de Elon Musk, do Brasil. Isso porque o empresário se recusou a cumprir as ordens judiciais, sob o argumento de que violavam a liberdade de expressão e privacidade dos usuários da plataforma.
Na ocasião em que a medida foi protocolada, Salazar mencionou Moraes em um release divulgado em seu site oficial. Na proposta em análise na comissão, nesta quarta-feira, não é citada uma autoridade específica. Se aprovado pelo colegiado, liderado pelo republicano Jim Jordan, o texto tornaria viável a deportação de autoridades de qualquer país que infringem direita ou indiretamente o direito de liberdade de expressão por meio de censura a cidadãos dos EUA em solo americano e o impedimento de entrada legal no país.
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DESTAQUES DO PROGRAMA:
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É a partir de 13h30, ao vivo.
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