Moraes: anistia a Bolsonaro é inconstitucional. Verdade ou mentira?
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🚨 Moraes: anistia a Bolsonaro é inconstitucional. Verdade ou mentira? https://www.youtube.com/watch?v=ZplETkIJVVc
🚨 Anistia é inconstitucional? Não. E ministros podem dizer que é? Também não. Anistia não viola a Constituição: o texto veda anistia apenas para crimes hediondos, tortura, tráfico e terrorismo (art. 5º, XLIII). Crimes enquadrados como “contra a democracia” não estão nessa lista — portanto podem ser anistiados. O que é indevido é ministro dar “recado” público sobre matéria do Congresso, antecipando juízo e constrangendo outro Poder.
No vídeo explico por que anistia é decisão sobre fatos, não sobre pessoas; por que ela serve para pacificar e virar a página; e por que chamar anistia de “inconstitucional” é deturpar o próprio texto constitucional. Também comento o óbvio jurídico: quem quer mudar isso que tente via PEC — não por declaração de palco.
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