⚖️ O “Cátedra Jurídica” é o programa da Gazeta do Povo para o público acadêmico. É aqui que você vai entrar em contato com os temas pulsantes do mundo jurídico. Sempre através de uma abordagem técnica e por meio de discussões abrangentes.
André Uliano é procurador do Ministério Público Federal, professor e mestre em Economia e também em Direito Público. É autor e coautor de vários livros jurídicos, além de ex-comentarista do programa Fora dos Autos e ex-articulista da Gazeta do Povo.
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O entrevistado é o ilustre advogado Luiz Guilherme Marinoni. Marinoni é advogado, professor titular na Universidade Federal do Paraná, além de pós-doutor na Universidade Estatal de Milão e na “Columbia Law School”. Ainda, é presidente da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional e membro honorário do “Presidium” da “International Association of Procedural Law”.
Em sua recente obra, Marinoni apresenta o tema dos fatos constitucionais. Ele explica a importância dele para o controle constitucional, a partir da análise do instituto no direito europeu.
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📌 Resumo do Vídeo
O vídeo apresenta uma discussão com Luiz Guilherme Marinoni sobre a importância de uma teoria dos fatos constitucionais. Marinoni destaca a negligência acadêmica em relação ao tema e a necessidade de uma metodologia adequada para lidar com fatos no contexto do direito constitucional. Ele também aborda a relação entre fatos constitucionais e decisões judiciais, enfatizando a falta de capacidade institucional do Supremo Tribunal Federal para lidar com questões fáticas complexas e a inadequação de juízes para decidir sobre políticas públicas.
📌 Destaques do Vídeo
00:22 Importância dos Fatos Constitucionais
• Discussão sobre a relevância dos fatos constitucionais e sua omissão na doutrina.
• Exemplo da AD 72 22 e a análise do STF sobre o piso salarial da enfermagem.
• Divergência entre ministros quanto à suficiência das evidências apresentadas.
02:17 Luiz Guilherme Marinoni
• Apresentação de Marinoni, suas credenciais e contribuições acadêmicas.
• Discussão sobre a origem e o desenvolvimento do livro sobre fatos constitucionais.
• A surpresa de Marinoni com a falta de atenção ao tema após anos de advocacia e docência.
06:44 Teoria e Metodologia
• Análise da ausência de uma metodologia para esclarecer fatos constitucionais.
• Influência da doutrina austríaca e a abordagem normativa do controle de constitucionalidade.
• Desafios enfrentados pelos tribunais constitucionais europeus e a necessidade de envolvimento dos processualistas.
13:36 Fatos Constitucionais no Brasil
• Reflexão sobre o tratamento dos fatos constitucionais no Brasil e a prática do STF.
• Crítica à abordagem das ações coletivas e a interferência indevida do judiciário em políticas públicas.
• Exemplos de casos grotescos e a falta de competência doutrinária.
20:00 Decisões Judiciais e Políticas Públicas
• Discussão sobre o papel do judiciário na proteção de direitos fundamentais sociais.
• Limites da atuação judicial e a distinção entre as regras da proibição de excesso e insuficiência.
• A importância de respeitar as decisões políticas do legislativo e do governo.
24:01 Comparação Internacional
• Comparação entre a abordagem dos fatos constitucionais nos Estados Unidos e na Europa.
• A evolução do controle de constitucionalidade e a consideração de fatos legislativos.
• A criação de direitos constitucionais a partir de cláusulas indeterminadas e a necessidade de considerar a realidade fática.
#Direito
