Ironias

Os ministros do Supremo vivem contradizendo os ministros do Supremo

Alexandre Garcia

“Quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fique em casa, não seja candidato, não se ofereça ao público, não se ofereça para exercer cargos políticos. Essa é uma regra que existe desde que o mundo é mundo. Querer evitar isso por meio de uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é absolutamente inconstitucional” — foi o principal argumento do voto do relator Alexandre de Moraes, para prevalecer um pedido da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e impedir a censura sobre a crítica, a sátira, na campanha de 2018. Ironicamente, nove meses depois, enquanto Toffoli paria o Inquérito do Fim do Mundo e nomeava Moraes sem sorteio, Moraes contrariava Moraes e passava a investigar, bloquear, perseguir os que criticavam Toffoli e Moraes, que haviam se oferecido ao público, como servidores do público no Supremo.

O inquérito calador de bocas foi aberto sem obedecer à Constituição, isto é, sem o essencial Ministério Público, deixando de lado o juiz natural de quem não tem foro privilegiado, e foi aprovado por 10 dos 11 ministros, inclusive por Cármen Lúcia que, em 2016, ao assumir a presidência do STF, havia proclamado “Cala-boca já morreu!” — mas só dessa vez. O inquérito já dura sete anos, apoiado pela boca calada da grande mídia, supostamente defensora da liberdade de expressão. Tem sido usado para calar dissidentes, bloquear e prender os que pensam diferente do Supremo. Sob o disfarce de defender a democracia e combater ações antidemocráticas, passa por cima da Constituição no juiz natural, no direito de defesa, no devido processo legal. Ironicamente, abandona o Estado de Direito alegando defender o Estado de Direito.

Fachin agora quer, como os militares de 1955, a volta aos quadros constitucionais vigentes. Em 2018, ele tirou Lula da prisão onde cumpria pena confirmada em três instâncias, alegando, ao contrário do ritual consagrado, que os inquéritos estavam em endereço errado. Desviou-se do caminho usual, em que uma ação chegada ao fim é fato consumado, para arranjar alguém que impedisse a reeleição de Bolsonaro e agora é a vestal do Direito… Gilmar, o garantista de criminosos comuns, revelou-se um duro juiz contra os que cometeram o crime de serem bolsonaristas. E agora que Bolsonaro está inelegível e preso, até a mídia antibolsonarista rompeu o silêncio e denuncia os desvios do Supremo. Mas só os desvios pós-condenação de Bolsonaro.

Dino, por sua vez, cancelou quebra de sigilo do Lulinha porque, afinal, foi decisão em bloco da CPMI do INSS. Tal como aquelas condenações em bloco, decididas pelo Supremo, castigando manifestantes do 8 de janeiro. Não faça, CPMI, o que o Supremo fez. Tem que individualizar. Quanta ironia! O juiz Sérgio Moro estava em “conluio” com o promotor Deltan Dallagnol, por isso o Supremo anulou tudo da Lava Jato, inclusive os dois. Agora Gonet, depois de ter sido sócio de Gilmar, é amigo para sempre de Moraes. E essa relação, até agora, nada anulou do Master, pelo contrário. Aliás, Zanin, que como advogado de Lula conseguiu anular a Lava Jato arguindo conluio Moro-Dallagnol, é que agora, como ministro do Supremo indicado pelo seu cliente, nega pedido para impor CPI do Master à Câmara. Diz que é assunto de outro Poder. Quanta ironia: o que mais o Supremo tem feito é se meter em assuntos do Legislativo, nesse caso especialmente em abril de 2021, quando o ministro Barroso mandou o Senado abrir a CPI da Covid.

A mais recente ironia é que o escritório da Família Moraes elaborou um código de ética para o Master de Vorcaro. É a suprema ironia. E ainda copiou no trabalho uma ilustração da Associação de Bancos, mostrando duas mãos recusando maços de dinheiro. Não é risível? Pelas contas do que foi produzido pelo escritório dividido pelo que Vorcaro pagou, o custo das 34 páginas do Código de Ética ficou em R$ 2,2 milhões. Cerca de 20 vezes o que cobraria um escritório de nomeada. E pensar que Fachin e Cármen Lúcia não conseguem fazer avançar a ideia marqueteira de mostrar para a sociedade que o Supremo tem um código de ética. A propósito, bastaria que o Supremo cumprisse o código constitucional. Está lá a exigência: “notável saber jurídico e reputação ilibada”.

A maior das ironias, talvez, nos aguarde no futuro. Lembram que o hacker Walter Delgatti Neto e a deputada Carla Zambelli foram condenados pelo Supremo? Foram acusados de invasão do sistema digital do Conselho Nacional de Justiça, quando foi elaborada uma ordem de prisão para Alexandre de Moraes, assinada por ele mesmo. Imaginem que houvesse dois Moraes. Um que manda para a cadeia os que infringem as leis e outro cuja família tem um contrato de R$ 129 milhões com o Master de Vorcaro. Não é a realização da ficção do hacker? Moraes prendendo seu alter ego? Quanta ironia ainda nos espera.

Fonte: https://revistaoeste.com/revista/edicao-313/ironias/