Hugo Motta pretende fazer valer as liberdades, direitos e garantias – Artigo semanal de Alexandre Garcia
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O ponto de partida
Hugo Motta ergue Constituição ao assumir presidência da Câmara dos Deputados. (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
Surge uma nova estrela no horizonte da combalida democracia brasileira. Hugo Motta, que brandiu a Constituição e invocou o Doutor Ulysses quando foi eleito presidente da Câmara, parece ser uma lufada de oxigênio da esperança de resgate da Lei Maior. E, com isso, valer o que está escrito, resgatando o amplo direito de defesa, o devido processo legal, a autonomia e separação de poderes, a liberdade de expressão, a vedação a toda e qualquer censura, o juiz natural, a inviolabilidade de deputados e senadores por quaisquer de suas opiniões e o resgate de presos políticos por manifestação.
O novo presidente da Câmara reconheceu que houve vandalismo e baderna no 8 de janeiro, mas ressalva que não faz sentido punir com 17 anos de cadeia senhoras que lá estavam se manifestando; ele acompanha o ministro da Defesa na conclusão de que faltam ingredientes essenciais para classificar a manifestação como golpe. Hugo Motta manifesta-se, pois, simpático ao movimento pela anistia dos que não estão entre os que abriram as portas do palácio e fizeram destruição. Depois que a Câmara se ajoelhou perante o Supremo aprovando a prisão de Daniel Silveira, inclusive com o voto do próprio Hugo Motta, agora ele, como presidente da Câmara, mostrou que começa outra postura. Afirmou que, se daqui para a frente essas atitudes continuarem, o Legislativo não se ajoelhará para o Supremo e que um poder não vai emparedar ou acuar o outro.
Não é, certamente, um repente de Hugo Motta, nem uma atitude solitária. Ele começou a semana que terminou com sua eleição, com 444 votos, numa pizzaria paulistana, onde reuniu os presidentes do União Brasil, do Solidariedade, do Podemos, do PL de Bolsonaro, do PSD de Gilberto Kassab, do MDB, do PP, e do Republicanos, seu partido, além do prefeito de São Paulo e do governador Tarcísio de Freitas, seu correligionário, mais quase toda a bancada paulista na Câmara, inclusive deputados do PT, dois ministros do governo Lula e o então presidente da Câmara. Isso no centro de poder eleitoral e econômico do Brasil. Cinco dias depois, ele erguia a Constituição, renovando seu juramento de defendê-la.
Certamente, naquela pizzaria, lembraram do que está acontecendo com Daniel Silveira, que pode acontecer com quaisquer dos 594 congressistas, assim como a censura pode calar quaisquer dos brasileiros, ou o arbítrio pode prender quem quer que seja. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre já disse que não recusará questão alguma. O espírito da estrela da Câmara pode brilhar também no Senado. O Legislativo é o primeiro e o mais poderoso dos poderes, porque representa a fonte do poder, que é o eleitor/cidadão/pagador de impostos. Tem poder de fazer e revogar leis, de aprovar e destituir ministros do Supremo e até de tirar presidente da República. O Congresso pode quase tudo, menos mudar cláusulas pétreas da Constituição. Assim, seus mandantes, os eleitores, precisam saber que seus mandatários têm poder para corrigir o que está errado e torna insegura a vida no Brasil. Hugo Motta avisou, no seu discurso de posse: “Estamos no ponto de partida”.
