GOVERNO LULA e JUDICIÁRIO BRASILEIRO querem DAR DINHEIRO dos BRASILEIROS para os IRMÃOS BATISTA
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Governo Lula edita medida provisória que favorece empresa de energia dos irmãos Batista
Texto salva negócio entre Âmbar e Eletrobras e repassa custo aos consumidores
Redação Oeste – 14 jun 2024
Os irmãos Wesley (esquerda) e Joesley Batista, que controlam o grupo J&F | Foto: Reprodução/Twitter/X
O governo Lula (PT) editou uma medida provisória que beneficia a Âmbar Energia, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista. As informações foram são do jornal O Estado de S. Paulo.
Na última segunda-feira, 10, a Eletrobras anunciou a venda de 13 usinas termelétricas para a Âmbar, por R$ 4,7 bilhões. Além da empresa dos Batistas, outros interessados fizeram ofertas pelos ativos, como o banco BTG em associação com a Engie e fundos estrangeiros.
Com exceção da usina de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, as demais usinas do pacote vendem energia para a Amazonas Energia, a distribuidora de energia elétrica do Amazonas.
No entanto, segundo o Estadão, a empresa não paga pela energia gerada por essas térmicas desde novembro do ano passado. Ao fazer a oferta, a Âmbar assumiu o risco de inadimplência desses contratos, até então na conta da Eletrobras.
Depois da conclusão do acordo, a Eletrobras soltou um comunicado ao mercado no qual disse que repassou “imediatamente à Âmbar o risco de inadimplência dos contratos de energia dos ativos, o que garantirá a retomada dos pagamentos relativos ao fornecimento mensal de energia que a Eletrobras faz à distribuidora”.
Isso significa que a Eletrobras passou para a empresa dos Batistas o problema de não receber da Amazonas Energia.
Na quinta-feira 13, poucas horas depois da negociação, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) uma medida provisória (MP) de socorro ao caixa da Amazonas Energia.
O texto transfere o pagamento pela energia das térmicas para contas gerenciadas pelo governo e financiadas pelas contas de luz de consumidores de todo o país por até 15 anos. A MP foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
No mesmo dia, o governo encaminhou ao Congresso a exposição de motivos, documento formal que justifica a edição da medida. Segundo o Estadão, o texto mostra que Silveira sugeriu a edição da medida provisória no dia 7 de junho. Até ser publicado na quinta-feira dia 13, a proposta não era conhecida.
Operadores do mercado de energia calculam que os custos para os consumidores do restante do país variam de R$ 2 bilhões a R$ 2,7 bilhões por ano, podendo ultrapassar R$ 30 bilhões no final. A Âmbar também já demonstrou interesse em comprar a própria distribuidora Amazonas.
Procurado pelo Estadão nesta quinta-feira, o Ministério de Minas e Energia informou que ela foi editada para dar sustentabilidade à distribuidora do Amazonas e que desconhece os termos do acordo entre a Eletrobras e a empresa dos irmãos Batista.
O ministério disse ainda que a medida não vai onerar o consumidor final, pois se trata da continuidade de uma ação já adotada no âmbito da concessão, o que é contestado por agentes do mercado de energia e especialistas.
A Eletrobras, a Âmbar e a Amazonas Energia foram procuradas pelo portal, mas não se manifestaram.
Conta vai para o bolso do consumidor
De acordo com a MP, os contratos de fornecimento das térmicas com a Amazonas Energia passarão a ser pagos pela Conta de Energia de Reserva, gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Essa conta é financiada pelos consumidores de energia elétrica, sejam do mercado regulado (pequenos consumidores), sejam do mercado livre (grandes consumidores) e também autogeradores.
Em entrevista ao Estadão, o presidente da Frente Nacional dos Consumidores, Luiz Barata, disse que atualmente apenas uma parte da energia que abastece a Amazonas Energia é bancada por subsídios que recaem sobre os consumidores.
Com a mudança via MP, no entanto, 100% da energia comprada pela distribuidora das térmicas que agora são da Âmbar será paga pelo restante do país.
A MP prevê ainda que os custos da Amazonas Energia com questões regulatórias, como a adequação aos parâmetros de perda de energia com os chamados “gatos”, por exemplo, também serão rateados com os consumidores por meio de reembolsos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
Nas contas de Luiz Barata, somente nesse item, os custos da CCC serão ampliados em pouco mais de R$ 1 bilhão. A CCC é parte dos subsídios embutidos na conta de luz dos consumidores.
O texto também prorroga por 120 dias flexibilizações que permitem à concessionária amazonense registrar perdas e problemas econômicos sem sofrer punições.
Na justificativa, o ministro de Minas e Energia escreveu que, sem essas permissões para a distribuidora, “é improvável que no curto prazo consiga-se trazê-la a um patamar de sustentabilidade econômico-financeira.”
Para Barata, o governo busca resolver o problema empresarial da Amazonas Energia com o chapéu alheio. “É uma solução que quem paga são os outros”, afirmou.
“Reconhecemos que a Amazonas Energia é um problema que existe e que precisa ser resolvido, o que a gente coloca é por que nós é que vamos pagar pela solução”, disse ao Estadão.
Aneel recomenda rejeição do plano da empresa dos irmãos Batista para assumir a Amazonas Energia
A Agência Nacional de Energia Elétrica realizou uma reunião extraordinária para discutir a venda da Amazonas Energia para a Âmbar a partir das observações feitas pelos técnicos da agência. A votação terminou empatada em dois a dois.
Por Jornal Nacional – 27/09/2024 21h32
A direção da Aneel se reuniu nesta sexta-feira (27) para decidir sobre a transferência da Amazonas Energia para o grupo Âmbar.
O Consórcio Oliveira Energia assumiu em 2019 o controle da Amazonas Energia. De lá para cá, a dívida da empresa aumentou e superou os R$ 10 bilhões. Parte desse valor é da compra de energia de usinas térmicas da Eletrobras para abastecer o estado.
Segundo a Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Amazonas Energia não conseguia arcar com os compromissos assumidos em contrato, afetando diretamente a distribuição de energia à população do Amazonas. A agência pediu, em novembro de 2023, a extinção do contrato de concessão da Amazonas Energia.
No dia 10 de junho de 2024, a Âmbar, do grupo J&F, dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, comprou as térmicas da Eletrobras que fornecem energia para o estado, assumindo os riscos de inadimplência da Amazonas Energia.
Logo em seguida, três dias depois, o governo federal publicou uma medida provisória para tentar salvar a distribuidora com regras menos rígidas que facilitaram a transferência da concessão da Amazonas Energia, abrindo caminho para a Âmbar assumir a distribuidora. A medida provisória determinou que a Aneel seria responsável por aprovar o plano de transferência de controle societário da Amazonas Energia.
No dia 28 de junho, a Âmbar apresentou esse plano. A Aneel abriu uma consulta pública para avaliar a proposta. Esta semana, na terça-feira (24), divulgou uma nota técnica em que considerou o plano insatisfatório para resolver o endividamento da Amazonas Energia e concluiu pelo indeferimento da proposta apresentada, uma vez que não atende às condições estabelecidas na medida provisória para assegurar a recuperação da sustentabilidade econômico-financeira da concessão e da concessionária no período de até 15 anos, com o menor impacto tarifário para os consumidores.
Segundo a Aneel, a proposta irá onerar os consumidores de energia em R$ 15,8 bilhões, o dobro dos R$ 8 bilhões que os técnicos calculam como suficientes para reequilibrar a concessão. Dinheiro que, segundo a Aneel, viria de tarifas pagas pelos consumidores de energia de todo o país.
Quando publicou a medida provisória, em junho, o Ministério de Minas e Energia afirmou que não haverá impacto adicional para o consumidor. Segundo o ministério, “a medida não aumenta a conta dos consumidores de energia elétrica, sem custos adicionais ou benefícios às termelétricas. O que muda apenas é a conta que será utilizada para pagar pelo uso das térmicas: antes, Conta de Consumo de Combustíveis (CCC); agora, Conta de Energia de Reserva (Coner)”.
Também na terça-feira (24), a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal do Amazonas, concedeu liminar determinando que a Aneel aprovasse em 48 horas o plano de transferência societário da Âmbar. No dia seguinte, a Aneel recorreu da decisão.
Segundo a agência, a análise sobre a situação da Amazonas Energia “não pode se submeter a pressões para decisões rápidas, sem estudos detalhados e ampla fundamentação, comprometendo a segurança do setor elétrico e penalizando os consumidores”.
A Aneel também realizou nesta sexta-feira (27) uma reunião extraordinária para discutir a venda da Amazonas Energia para a Âmbar a partir das observações feitas pelos técnicos da agência. A votação terminou empatada em dois a dois. A Aneel está com um diretor a menos, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Com isso, a agência alega que não tem como tomar, agora, uma decisão sobre o caso.
Em nota, o Ministério de Minas e Energia contesta a informação da Aneel e diz que “o impasse, na verdade, não se dá em razão da falta de indicação de um quinto nome para a agência, mas de decisões deliberadas de diretores de descumprirem sentença proferida por juíza federal, em total afronta à lei, ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário”.
Em nota divulgada na noite desta sexta-feira (27), a Âmbar Energia informou que apresentou à Aneel um novo plano de transferência de controle da Amazonas Energia com uma solução definitiva para a crise enfrentada pela distribuidora e assegurou que a proposta não representa aumento de custo para os consumidores.
