General Mourão lista graves ilegalidades de Moraes, do STF, e abre o jogo sobre ‘disfuncionalidade’ na República
Em entrevista concedida no final de outubro à TC Investimentos, o general Hamilton Mourão, vice-presidente da República e senador eleito pelo Rio Grande do Sul nas eleições 2022, fez uma explanação a respeito da insegurança jurídica e da violação aos direitos fundamentais no Brasil. O general fez severas críticas ao STF, em especial ao ministro Alexandre de Moraes, e enfatizou a necessidade de o Legislativo, na figura do Senado Federal, reagir a arbitrariedades e ilegalidades, inclusive com um processo de impeachment, o que o senador qualificou como um aspecto “mais rigoroso”.
Nesta toada, o oficial assestou como ministros estão agindo de maneira parcial, sem boa-fé e sem respeito ao devido processo legal. Neste contexto, Mourão “abriu o jogo” a respeito de como muitos senadores são reféns de ministros do STF em razão de “pastinhas”, isto é, processos e inquéritos contra tais parlamentares: “Há uma disfuncionalidade no sistema jurídico, em minha visão. Um sistema jurídico, para ser eficiente, vamos falar de dois pressupostos: um deles é que a lei seja fácil e compreendida por todos. Como a lei vem sendo interpretada de acordo com a vontade do freguês, a gente perde essa característica e vive em uma insegurança. Também, um magistrado tem de agir de boa-fé. E os magistrados não estão agindo de boa-fé. Esse desequilíbrio tem de ser consertado pelo sistema de freios e contrapesos. O Congresso Nacional é responsável por isso. Lamentavelmente, dentro do Senado, existia, ou existe, ainda, uma parcela que não pode se manifestar contra a Suprema Corte. O cara tem uma pastinha lá, dentro da Suprema Corte. Se ele falar alguma coisa, o sujeito [do STF] vai levantar a pastinha dele e ele vai ficar quieto. Agora, na minha visão, estão chegando um grupo que não deve nada para ninguém. É o momento de a gente corrigir esse papel que o Judiciário vem tendo, o que é fundamental para a saúde do sistema democrático do nosso país”.
O general propôs, ainda, uma mudança no sistema no que tange ao período do mandato de ministros do STF, bem como em relação a decisões monocráticas: “Acho que a gente tem que colocar mandato para ministros do STF. O cara ficar até os 75 anos? É nomeado com 40, 45 anos de idade. Vai ficar 25, 30, 35 anos, alguns. A questão de decisão monocrática. Um só homem ou mulher, a decisão refletindo sobre todo o país. Tem de ter a chancela de todo o Supremo Tribunal Federal para ter maior qualidade. E tem o último aspecto, que considero o mais rigoroso: se houver indício claro de que há um crime de responsabilidade sendo executado por um daqueles magistrados, que se faça o impeachment dele. Se pode fazer o impeachment do presidente da República, pode fazer, também, de um juiz da Suprema Corte. Vejo que o devido processo legal foi rompido com esse inquérito que o Alexandre de Moraes conduz desde 2020. Um inquérito em que ele não tem prazo e não tem objeto. O Alexandre de Moraes é investigador, é denunciador, é julgador e é o ofendido, também. Isso é o que todo mundo gostaria de ter, não é? Ele manda prender quem ele quer e bem entende”.
Segundo o vice-presidente, o Brasil vive um contexto de “guerra cultural”: “Essa onda veio dos Estados Unidos. A famosa guerra cultural. Nasce dos Estados Unidos. Se a gente olhar a história americana, entre o final da Guerra Civil e a metade dos anos 60, os dois partidos, Republicano e Democrata, se entenderam perfeitamente sobre os grandes temas no país. A partir dos anos 60, quando se inicia o movimento dos Direitos Civis, há uma entrada de militantes no Partido Democrata, com uma visão marxista da sociedade, e começa a haver um choque entre os dois partidos, o que culmina na eleição do Trump em 2016. Os partidos não se entendem mais. O mesmo choque veio para o Brasil e isso se reflete nas decisões que a gente vê sendo tomadas. O Senado vai ter que fazer a sua parte, mas considero que o crime de responsabilidade é a solução mais dura de ser tomada. Outras decisões podem ser tomadas que darão um freio de arrumação entre os poderes”.
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