Fux: Nós não somos juízes eleitos! O Brasil não tem um governo de juízes!
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Em discurso lido, no julgamento do STF, Fux foi enfático:
Também não se podem desconsiderar as críticas em vozes mais ou menos nítidas e intensas de que o Poder Judiciário estaria se ocupando de atribuições dos canais de legítima expressão da vontade popular reservado apenas aos poderes integrados por mandatários eleitos.
Nós não somos juízes eleitos. O Brasil não tem governo de juízes. E é por isso que se critica o denominado ativismo judicial.
Nós assistimos cotidianamente o Poder Judiciário ser instado a decidir questões para as quais não dispõe de capacidade institucional.
O Supremo Tribunal Federal passa a não gozar da confiança legítima da sociedade. Essa prática tem exposto o Supremo Tribunal Federal a um protagonismo deletério, corroendo a credibilidade dos Tribunais, quando decidem questões permeadas por desacordos morais que deveriam ser decididas na arena política.
Não é que tenhamos que ter receio, mas é porque no Estado Democrático a instância maior é o Parlamento.
Essa disfuncionalidade desconhece que o STF não detém o monopólio das respostas, e nem é o legítimo oráculo para todos os dilemas morais, políticos e econômicos da nação. Tanto quanto possível os poderes legislativo e executivo devem resolver interna corporis os seus próprios conflitos e arcar com as conseqüências políticas de suas próprias decisões.
Aos nossos olhos o Judiciário deve atuar movido pela virtude passiva devolvendo à arena político-administrativa os temas que não lhe competem à luz da Constituição.
