ESTRANHO caso do “BÔNUS” de R$ 50 MILHÕES do EXÉRCITO que NINGUÉM SABE quem VAI RECEBER o DINHEIRO
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Governo deu um calote de R$ 200 milhões no Exército
O prejuízo da Força ocorreu com a mobilização de tropas e equipamentos na fronteira com a Venezuela
Redação Oeste 30 set 2024
O Exército destina o orçamento anual apenas para despesas administrativas e treinamento de pessoal, sem prever verbas para operações emergenciais | Foto: Reprodução/Agência Brasil
O Exército brasileiro sofreu um prejuízo significativo por parte do governo federal, depois da mobilização de tropas e equipamentos durante a Operação Roraima, desencadeada em dezembro de 2023.
A operação, que visava a reforçar a segurança em Pacaraima em virtude das tensões territoriais entre Venezuela e Guiana, teve um custo de R$ 208 milhões.
Apesar de as tropas não terem sido empregadas em combate, o Exército utilizou grande parte dos gastos para preparar e deslocar veículos blindados, munições, realizar a manutenção de viaturas, fornecer alimentação e pagar diárias para o pessoal mobilizado.
O Exército destina o orçamento anual apenas para despesas administrativas e treinamento de pessoal, sem prever verbas para operações emergenciais.
Governo deveria ter feito reembolso
Nessas situações, o governo costuma reembolsar os valores gastos. Um exemplo disso é a tragédia no Rio Grande do Sul, quando o governo destinou mais de R$ 600 milhões às ações militares depois das chuvas devastadoras.
O pedido de reembolso foi formalizado, e representantes do Exército se reuniram com a equipe econômica para tratar da compensação financeira. No entanto, segundo militares, o governo não cumpriu o reembolso, o que resultou na redução dos estoques de combustível e munição.
Os cortes no orçamento das Forças Armadas, anunciados em agosto de 2023, agravaram ainda mais a situação ao bloquear R$ 122 milhões, o que afetou diretamente a capacidade operacional e o planejamento de futuras aquisições do Exército.
Histórico de tensões na fronteira com a Venezuela
A cidade já enfrentou tensões semelhantes antes. Pacaraima abriga um grupamento do Exército por causa da Operação Acolhida, que recebe refugiados do regime de Maduro.
Depois de uma eleição contestada, em 2018, a crise na Venezuela se intensificou. Isso levou a um aumento significativo no fluxo migratório em 2019. Nos últimos seis meses, a média diária foi de cerca de 350 pessoas.
Exército tenta esconder bônus de R$ 50 milhões e lista de servidores beneficiados
Força só apresenta valor pago após recurso à CGU; gratificação a civis é atrelada a metas como contribuir com a paz social
30/09 | Mateus Vargas
Brasília: O Exército tentou esconder, pelo segundo ano consecutivo, informações sobre bônus que deve ser pago a mais de 2.000 servidores civis e somar R$ 49,4 milhões em 2024.
A cifra foi apresentada pelo Exército à CGU (Controladoria-Geral da União) após ter sido negada à Folha em pedido baseado na Lei de Acesso à Informação (LAI).
O pagamento acompanha metas sobre quatro objetivos da Força definidos como estratégicos, que são aumentar a “efetividade na gestão do bem público”, fortalecer a “dimensão humana”, aperfeiçoar o sistema de ciência, tecnologia e inovação do Exército, além de “contribuir com o desenvolvimento sustentável e a paz social”.
O comandante do Exército, Tomás Paiva, e o ministro da Defesa, José Mucio, em desfile do Dia do Soldado, em Brasília – Pedro Ladeira – 22.ago.2024/Folhapress
No ano passado, o Exército já havia se recusado a detalhar o pagamento do bônus e só compartilhou os dados após decisão da Controladoria. A Força, então, disse que pagou cerca de R$ 4,8 milhões.
As respostas dadas via LAI não deixam claro se o valor do bônus disparou entre 2023 e 2024 ou se a Força compartilhou dados parciais no ano anterior.
Os militares também tentaram esconder a lista de servidores que recebeu o benefício no ano atual. “A divulgação de informações de caráter pessoal deve ser cuidadosamente avaliada para garantir que exista uma justificativa clara e legítima para o acesso”, disse o órgão.
Na primeira resposta, o Exército afirmou apenas que pagaria “R$ 2.203,22 per capita/mês” em gratificações de desempenho. A reportagem recorreu e argumentou que esse dado nem sequer permite calcular o valor total desembolsado no ano. O órgão, porém, praticamente repetiu a resposta nos recursos de primeira e segunda instância, sendo o último assinado pelo gabinete do comandante do Exército, Tomás Paiva.
Na contestação seguinte, o Exército disse à CGU que havia pagado R$ 34,7 milhões em gratificações até agosto e projetou que pagaria R$ 49,4 milhões no ano. A pasta também estimou que 2.185 servidores civis devem receber parte do bônus.
A Força tentou manter sob sigilo a lista dos beneficiados. “Embora a remuneração seja uma informação pública, a associação de nomes a gratificações ligadas a avaliações de desempenho pode implicar na exposição de dados pessoais de caráter sensível”, disse o Exército.
A CGU recusou o argumento e determinou que o órgão detalhe os valores pagos, a lista de quem recebeu o bônus e aponte como foram analisadas as metas do ano. O prazo para a apresentação da resposta se encerra em 21 de outubro.
O órgão afirmou que a conduta do Comando do Exército não está amparada pela Lei de Acesso à Informação, “em que os princípios da máxima divulgação, da universalidade do acesso, e da celeridade e facilidade de acesso devem vigorar de modo a permitir que o cidadão tenha acesso pleno a informações de interesse universal, por instrumentos de transparência ativa, como os sites dos entes públicos, ou passiva, como no caso dos pedidos de acesso à informação”.
Nas respostas já apresentadas e contestadas pela Folha, o Exército havia apontado que o resultado alcançado em 2023 havia sido de 106,36% da meta estabelecida. Esse índice baliza o pagamento do bônus em 2024.
A Força também disse que as gratificações serão calculadas “multiplicando-se o somatório dos pontos auferidos nas avaliações de desempenho individual, metas intermediárias (obtidas em cada organização militar) e metas institucionais”.
“Dessa forma, o servidor civil receberá a totalidade da gratificação se a razão citada, a qual se denomina desempenho global, for maior ou igual a 81%”, disse ainda.
Em 2023, o Exército compartilhou apenas dados sobre um tipo de bônus, a GDPGPE (Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo), quando afirmou que pagaria R$ 4,8 milhões durante o ano.
Já na resposta de 2024, o Exército apontou valores pagos em quatro modalidades diferentes de gratificação, somando R$ 49,4 milhões projetados para o ano. Apenas a GDPGPE corresponde a R$ 38,75 milhões.
Questionado sobre a diferença dos valores, a assessoria de imprensa do Exército disse que só irá se manifestar na resposta a ser dada dada para cumprir a determinação da CGU.
Em 2023, o Exército pagou de R$ 1.000 a R$ 5.600 em bônus para 1.903 servidores civis. O órgão disse que o valor foi distribuído por terem sido atingidos 90,42% da meta de desempenho global do ano anterior.
Naquele ano, e somente depois de decisão da Controladoria, o órgão deu explicações genéricas sobre como calculou o resultado de cada meta.
A pasta disse, por exemplo, que chegou ao percentual de 85,5% da meta sobre contribuição com o desenvolvimento sustentável e a paz ao analisar o “cumprimento de operações de cooperação e coordenação com agências nacionais, nas quais incluem participação em programas sociais e ações subsidiárias”.
No ano passado, o Exército já havia omitido informações e foi obrigado pela CGU a entregar dados sobre a atuação dos militares no 8 de janeiro. Como a Folha mostrou, ainda assim o órgão se recusou a informar o autor e de que forma foi dada a ordem para cercar o acampamento golpista de Brasília com uma linha de tanques e militares na noite dos ataques às sedes dos três Poderes.
