📍 Falha em caso de réu solto abre brecha para novas anulações
O ministro Alexandre de Moraes (STF) concedeu liberdade provisória a Divanio Natal Gonçalves, réu do caso de 8 de janeiro, após reconhecer um erro judicial: a Justiça de Minas Gerais enviou informações incorretas sobre seu comparecimento a atos processuais. A PGR também admitiu o equívoco. A falha ocorreu porque uma atendente mandou o réu assinar presença em andar diferente do fórum, o que mudou a competência do caso e levou a decisões equivocadas que custaram a prisão injusta. Moraes deu prazo de dois dias para que a Justiça mineira preste esclarecimentos.
Esse tipo de erro poderia gerar nulidade em outros processos do 8 de janeiro se demonstrarem falhas semelhantes, comprometendo condenações e decisões judiciais baseadas em informações erradas ou trâmites processuais inadequados.
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