Republicanos norte-americanos apresentam lei contra censura do ministro Moraes
Proposta também pretende impedir o financiamento de entidades que colaborem com as ordens do ministro do STF
Nesta terça-feira, 1º, o Partido Republicano dos Estados Unidos propôs um projeto de lei que, caso seja aprovado, limitará a colaboração financeira e legal entre instituições americanas e brasileiras. Esta ação é uma reação às ordens de censura de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o Twitter/X no Brasil.
A intenção da Lei de Não Financiamento ou Aplicação de Censura no Exterior é “proteger e promover os valores norte-americanos no exterior, incluindo os direitos de liberdade de expressão consagrados na Constituição dos Estados Unidos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos”.
Essa proposta também pode bloquear o financiamento para entidades que cooperem com as ordens do ministro contra a “liberdade de expressão”.
O conteúdo do texto visa impedir que os Estados Unidos atendam aos pedidos de “entidades estrangeiras” para cooperação em ações judiciais. Essa proibição seria aplicada se o procurador-geral determinasse que a solicitação irá “causar, facilitar ou promover a censura” à liberdade de expressão, um direito garantido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. O projeto abrange pedidos que possam impactar plataformas digitais baseadas no país, como o Twitter/X.
“É o senso do Congresso que o governo dos Estados Unidos deve promover os valores universais da liberdade de expressão em todo o mundo e não deve facilitar nem promover a censura on-line por meio de programas de assistência estrangeira e não deve facilitar a censura on-line por meio da cooperação com governos estrangeiros e suas agências de aplicação da lei”, diz trecho do documento.
Ainda de acordo com a proposta dos congressistas, “nenhuma assistência pode ser fornecida sob a assistência estrangeira, para o benefício de qualquer entidade estrangeira, se o secretário de Estado tiver informações confiáveis de que tal instituição se envolveu, facilitou ou promoveu ou eminentemente se envolverá, facilitará ou promoverá a censura de discurso legal on-line”.
Alegações Contra a Administração Biden-Harris
O republicano Chris Smith é o autor do projeto. De acordo com ele, houve suporte do presidente Joe Biden e da vice-presidente e candidata à Casa Branca, Kamala Harris, ambos membros do Partido Democrata, “à censura” no Brasil.
“A administração Biden-Harris transformou programas de assistência estrangeira dos EUA em armas e outros meios para promover a censura no Brasil e reprimir a liberdade de expressão, que seria protegida pela nossa Constituição dos EUA aqui em casa”, afirmou Smith.
Ele também fez referência a um relatório da Civilization Works, uma instituição de pesquisa sem fins lucrativos, denominado “O papel do governo dos EUA no complexo industrial de censura do Brasil”.
“Embora pareçam operar de forma independente, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral são fortemente influenciados por organizações não governamentais financiadas pelo governo dos EUA”, diz o texto. “Além disso, várias agências e autoridades dos Estados Unidos têm desempenhado um papel no incentivo e na facilitação da censura no Brasil”, afirma. As informações são da Revista Oeste.
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Fonte: https://www.contrafatos.com.br/republicanos-norte-americanos-apresentam-lei-contra-censura-do-ministro-moraes/
Relatório: The role of the US government in Brazil’s censorship industrial complex
O papel do governo dos Estados Unidos no Complexo da Censura
relatorio-Civilization-Works
