Urgência: PNE/SNE e o risco de centralização ideológica da educação
O Plano Nacional de Educação (PNE – PL 2614/2024) e o Sistema Nacional de Educação (SNE – PLP 235/2019) tramitam no Congresso com dispositivos que, sob os termos “equidade” e “qualidade social”, retiram autonomia de estados, municípios e famílias e consolidam um modelo de baixa exigência acadêmica e alta carga ideológica.
No anexo apresentamos análise com pontos críticos e propostas de redução de danos. Destacamos:
1. Revisar a “pactuação federativa” – cooperação, não imposição com sanções.
2. Fixar metas claras de alfabetização até o 1º ano e garantir uso de evidências científicas em currículos e avaliações.
3. Proteger a autonomia dos entes e das famílias (parcerias, homeschooling, cívico-militares).
