Divergência no STF abre caminho para Bolsonaro anular eventual condenação / GAZETA DO POVO
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A divergência do ministro Luiz Fux durante o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, contrária à competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso, levantou para a defesa a possibilidade de eventual anulação, no futuro, de eventual condenação por tentativa de golpe.
As críticas do ministro sobre a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também chamaram a atenção das defesas, que também poderão, no futuro, suscitar a anulação de toda a colaboração e de toda a investigação baseada nela.
Durante a análise de questões preliminares – questionamentos sobre a regularidade da investigação – levantadas pelas defesas de Bolsonaro e de outros sete acusados, Fux acolheu o pedido para retirar o caso do STF, por ausência de foro privilegiado dos envolvidos; e defendeu, se fosse mantida a competência da Corte, a remessa do caso para o plenário, composto por todos os 11 ministros.
Fux ficou vencido, uma vez que Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – os outros integrantes da Primeira Turma – votaram pela competência do STF e da Primeira Turma. Mas, em seu voto, o próprio Fux alertou que a falta de competência é causa para anulação de todo o processo, na fase seguinte do caso.
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📍CONVIDADOS DO DIA:
EDUARDO GIRÃO – senador (Novo-CE)
HENRIQUE MECABÔ – vice-prefeito de Cascavel (Novo-PR)
DIOGO FORJAZ – analista político
VICTOR GOMES – estudante
📍TEMAS DO PROGRAMA:
* Divergência de Fux abre caminho para Bolsonaro, assim como Lula, anular eventual condenação
* Primeira Turma do STF forma maioria para tornar Bolsonaro e outros 7 réus por tentativa de golpe
* Aluno expulso do curso de Direito da USP se pronuncia: “perseguição política”
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