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Fim do Minha Casa Minha Vida? Caixa sinaliza falta de recursos para 2025

Cristina Ribeiro | Última Atualização 29/05/2024

A Caixa Econômica Federal está demonstrando preocupação com a possibilidade de falta de recursos para a concessão de financiamentos imobiliários no próximo ano. O banco é responsável pela administração do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que atende a parcela da população de baixa renda.

Em uma coletiva de imprensa, o presidente do banco, Carlos Vieira, afirmou que os recursos estão no limite da capacidade de financiamento para habitação, destacando a necessidade de alternativas por parte do Governo Federal para evitar uma crise no setor.

Situação atual da Carteira de Crédito da Caixa

A Caixa detém quase 70% do mercado de crédito imobiliário do país, liberando em média 2.800 novos financiamentos por dia, segundo a vice-presidente de habitação da Caixa, Inês Magalhães.

Porém, nos últimos anos, a alta da Selic e os resgates recordes na caderneta de poupança, de onde vem a maior parte dos recursos para habitação, fizeram com que a Caixa preenchesse o espaço deixado pelos bancos privados.

Apesar das preocupações com a capacidade de financiamento, a Caixa afirma que as linhas de crédito do banco estão ativas e as contratações seguem dentro da normalidade, obedecendo a todos os critérios.

Minha Casa Minha Vida: novos critérios e beneficiários

Recentemente, foi anunciado que famílias atingidas por enchentes no sul do país terão prioridade na distribuição dos recursos, com uma seleção baseada em critérios de renda.

No dia 7 de maio, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que dá prioridade na aquisição de novas moradias às pessoas atingidas por desastres naturais no âmbito do Minha Casa Minha Vida.

Além disso, o ministério das cidades, regido por Jader Filho, traçou um plano para adquirir 30 mil residências que estejam vazias nestas cidades, destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 4.400, equivalente às faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida.

O ministério prevê também que outras 10 mil casas dentro do programa habitacional ficarão prontas no estado no prazo de 12 meses.

A Medida Provisória que regulamenta o Minha Casa Minha Vida já estabelece grupos prioritários, incluindo:

• Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
• Pessoas com deficiência;
• Idosos;
• Famílias com crianças ou adolescentes;
• Pessoas em situações de risco e vulnerabilidade;
• Vítimas de emergências ou calamidades;
• Deslocamentos involuntários devido a obras públicas;
• Pessoas em situação de rua.

Afinal, como funciona o Minha Casa Minha Vida?

O programa habitacional Minha Casa Minha Vida, relançado pelo Governo Federal em 2023, oferece a compra de casas ou apartamentos, novos ou usados, para famílias com renda entre R$ 2,64 mil e R$ 8 mil.

O programa é dividido em três faixas de renda:

Faixa 1

• Destinada a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640;
• Para imóveis de até R$ 170 mil subsidiados ou até R$ 264 mil financiados.

Faixa 2

• Para famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil;
• Para imóveis financiados de até R$ 264 mil.

Faixa 3

• Para famílias com renda mensal de até R$ 8 mil;
• Para imóveis financiados de até R$ 350 mil.

As famílias afetadas por desastres naturais podem manifestar seu desejo de participar do programa desde já, sendo um público-alvo específico do Minha Casa Minha Vida.

G1 Economia

Lula deu aval para fim do saque-aniversário do FGTS e maior acesso ao consignado, diz ministro

Implementado em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. Mas isso limita o saque após demissão.

Por Thiago Resende, TV Globo — Brasília | 13/09/2024

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu aval ao plano de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O projeto deve ser enviado em novembro ao Congresso, logo após as eleições.

Implementado em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.

A adesão a essa modalidade de saque é opcional. No entanto, em caso de demissão, o trabalhador pode sacar apenas o valor referente à multa rescisória (multa de 40% paga pela empresa), e não o valor integral acumulado na conta do fundo.

O Palácio do Planalto, segundo o ministro, decidiu que, em troca desse tipo de saque, vai propor um novo formato para que o trabalhador do setor privado possa ter mais acesso a crédito consignado, aquele que é pago com descontos direto no salário.

“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”,
disse Marinho, em entrevista à TV Globo e ao g1.

9 milhões não puderam receber FGTS após demissão

Desde quando o saque foi criado, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam receber o dinheiro que eles têm no FGTS por causa das regras do saque-aniversário, a que esses trabalhadores decidiram aderir voluntariamente.

Por conta disso, ficaram impedidos de resgatar, ao todo, R$ 5 bilhões.

Resistência no Congresso

Marinho tenta apoio para emplacar o projeto de acabar com essa modalidade desde o início do governo. Mas, agora, ele diz que a Casa Civil já analisou a proposta e tem respaldo político para apresentar a ideia ao Congresso.

A resistência, segundo ele, passou a ser principalmente de parlamentares.

Ele declarou que a demora ocorre porque “falta a discussão, ter a segurança que o Congresso vai recepcionar [ou seja, aprovar a ideia] e nós precisávamos também pactuar internamente no governo”.

“Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente [da Câmara, Arthur Lira], mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, completou.

O ministro afirmou que a principal preocupação dos parlamentares é que os juros do consignado podem ser mais elevados do que os oferecidos atualmente por meio do saque-aniversário.

Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário conseguem receber antecipadamente dinheiro por meio de empréstimos com bancos. E esse empréstimo é pago com juros.

Volume de saques

Na modalidade saque-aniversário, em 2023, o valor realizado em saques foi de R$ 38,1 bilhões, sendo que R$ 14,7 bilhões foram pagos aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram repassados às instituições financeiras, em garantia às operações de crédito contratadas com a antecipação do direito ao saque-aniversário.

“Então essa é a garantia que os parlamentares querem quando perguntam e a resposta é: é possível você mudar a modalidade e ter mesmo padrão de taxa de juros por conta das garantias que o trabalhador oferece, a folha de pagamento e, em caso de demissão, o Fundo de Garantia [para quitar o empréstimo]”, explicou Marinho.

Para tentar aprovar o projeto no Congresso, o governo estuda colocar uma trava, um valor máximo dos juros nesses empréstimos consignados.

A proposta deve prever ainda que a empresa não precisaria aprovar um empréstimo feito pelo trabalhador. Ela seria informada pelo banco, e transferiria a parcela do salário dele para quitar o consignado.

Outro ponto do projeto deve ser a transição, um período para que os contratos ligados ao saque-aniversário em aberto se encerrem ou migrem para o modelo de crédito consignado. Não está definido qual será a duração desse período. Marinho cogita deixar essa parte para ser discutida quando o projeto já estiver no Congresso.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/09/13/lula-deu-aval-para-fim-do-saque-aniversario-do-fgts-e-maior-acesso-ao-consignado-diz-ministro.ghtml