Deputada Carla Zambelli e Paulo Figueiredo denunciam confiscos ilegais do TSE e do STF na Comissão Interamericana e listam graves violações
A deputada federal Carla Zambelli e o jornalista Paulo Figueiredo Filho apresentaram uma denúncia contra o Supremo Tribunal Federal à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em virtude das reiteradas violações a direitos humanos fundamentais, em especial à liberdade de expressão.
A petição aponta a censura imposta pelas cortes superiores a parlamentares e cidadãos comuns, sem respeito nem às leis brasileiras nem aos tratados de Direito Internacional. Entre os casos elencados na petição, a deputada lembra o confisco de renda imposto a sites, jornais e canais conservadores, entre os quais se encontra a Folha Política.
Na seção intitulada “DA CENSURA INDIRETA POR MEIO DA DESMONETIZAÇÃO DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO DIGITAIS”, Zambelli e Figueiredo Filho explicam que uma das formas de censura promovidas pelas cortes superiores foi a instauração de um inquérito administrativo sigiloso no Tribunal Superior Eleitoral, pelo ex-corregedor Luís Felipe Salomão. Nesse inquérito, a delegada especialmente designada para atuar em inquéritos políticos, Denisse Dias Ribeiro, solicitou medidas restritivas para uma série de perfis e canais, em diversas redes sociais, sem apresentar qualquer individualização de condutas ou lei que se aplicaria ao caso. Zambelli enfatiza: “Ressalte-se que a proposição da delegada da Polícia Federal não individualiza os supostos conteúdos que configuram ilícito eleitoral, sem apresentar qualquer tipificação legal que enquadre o suposto conteúdo na legislação eleitoral”.
Ouça trecho da petição
