Congresso é atropelado por nova regra do STF de censura nas redes: Entenda o que muda / Entrelinhas
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reinterpretar o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Essa mudança permite que redes sociais sejam responsabilizadas por conteúdos publicados, mesmo sem ordem judicial. Juristas alertam para o risco de censura e de limitação à liberdade de expressão, especialmente em casos vagos como “ataques à democracia”. A decisão ainda será finalizada, mas já preocupa quem defende um ambiente digital livre e plural. O Congresso havia decidido não mexer na lei em 2023, mas o STF decidiu intervir. Agora, o debate sobre liberdade nas redes ganha um novo e decisivo capítulo.
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