O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (21) para condenar a 14 anos a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua “A Justiça” com batom. O voto foi publicado no plenário online do Supremo Tribunal Federal (STF) por volta das 11h e pode, ou não, ser seguido pelos demais magistrados da Corte. O julgamento segue até a próxima sexta-feira (28).
Assim como nas ações anteriores relacionadas ao 8 de janeiro, Moraes afirma que existiu crime de multidão, em que todas as pessoas presentes durante os atos seriam consideradas culpadas pelas ações registradas.
Segundo os advogados Hélio Junior e Taniélli Telles, “tal decisão ignora os princípios fundamentais da proporcionalidade e da individualização da pena, tornando-se um marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”, afirmam. “Condenar Débora Rodrigues por Associação Armada apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico – é pura perversidade”, continuam.
➕ Leia a matéria completa: https://bit.ly/4kK21Ot
DESTAQUES DO PROGRAMA:
“Somente um milagre”, diz família da mulher que pichou estátua da Justiça com batom no 8/1
PL promete obstrução na Câmara se Motta não decidir sobre anistia aos presos do 8/1
Mendonça é único a votar para excluir Dino e Moraes e STF mantém ministros em julgamento do golpe
É ao vivo, a partir de 13h30.
▀▀▀▀▀▀▀▀▀▀▀
CANAL NO WHATSAPP! Receba o melhor dos conteúdos da Gazeta em nosso canal no Whats. São reportagens, artigos, ebooks, áudios, vídeos e muito mais. Acesse o link e ative o sininho de notificações ao lado do nome do canal: https://www.whatsapp.com/channel/0029…
#AlexandredeMoraes #8dejaneiro #STF