Batom vira atentado à democracia: Moraes quer condenar mulher que pichou estátua / GAZETA DO POVO

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O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (21) para condenar a 14 anos a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua “A Justiça” com batom. O voto foi publicado no plenário online do Supremo Tribunal Federal (STF) por volta das 11h e pode, ou não, ser seguido pelos demais magistrados da Corte. O julgamento segue até a próxima sexta-feira (28).

Assim como nas ações anteriores relacionadas ao 8 de janeiro, Moraes afirma que existiu crime de multidão, em que todas as pessoas presentes durante os atos seriam consideradas culpadas pelas ações registradas.

Segundo os advogados Hélio Junior e Taniélli Telles, “tal decisão ignora os princípios fundamentais da proporcionalidade e da individualização da pena, tornando-se um marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”, afirmam. “Condenar Débora Rodrigues por Associação Armada apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico – é pura perversidade”, continuam.



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DESTAQUES DO PROGRAMA:

“Somente um milagre”, diz família da mulher que pichou estátua da Justiça com batom no 8/1

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Mendonça é único a votar para excluir Dino e Moraes e STF mantém ministros em julgamento do golpe

É ao vivo, a partir de 13h30.

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