Barroso celebra controle do STF sobre as redes: “A melhor regulação do mundo” | Sem Rodeios
Compartilhar
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte realizou “a melhor regulação das redes sociais do mundo” ao declarar parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. A decisão, tomada em junho, aumenta a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos ilegais publicados por terceiros. Segundo Barroso, a medida garante que as redes removam conteúdos ilícitos mediante simples notificação extrajudicial, nos casos mais graves, como terrorismo, pornografia infantil e ataques à democracia. Já para crimes contra a honra, como calúnia e difamação, segue sendo necessária ordem judicial. Barroso ressaltou que a decisão busca proteger a sociedade sem restringir indevidamente a liberdade de expressão, e negou qualquer tentativa de censura por parte do STF. Para ele, a Corte apenas cumpriu seu papel constitucional ao julgar a validade de dispositivos legais já existentes.
▀▀▀▀▀▀▀▀▀▀▀
CANAL NO WHATSAPP! Receba o melhor dos conteúdos da Gazeta em nosso canal no Whats. São reportagens, artigos, ebooks, áudios, vídeos e muito mais. Acesse o link e ative o sininho de notificações ao lado do nome do canal: https://www.whatsapp.com/channel/0029…
