Alexandre de Moraes leva invertida do Congresso: FIM DOS SUPERPODERES NO STF | SEM RODEIOS
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📍 CONGRESSO REAGE AO STF
Câmara aprova projeto que limita decisões individuais de ministros
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que restringe as decisões monocráticas no STF, numa tentativa de conter o avanço do ativismo judicial e restabelecer o equilíbrio entre os Poderes. A proposta determina que decisões tomadas por um único ministro só terão validade se forem rapidamente submetidas ao plenário, sob pena de nulidade.
Para setores de direita, a medida representa um passo importante na defesa da separação dos Poderes e na contenção do protagonismo político do STF, visto por muitos como excessivo nos últimos anos. O texto também limita o acesso direto à Corte a partidos sem representatividade e a entidades que não tenham atuação nacional, reforçando a ideia de que apenas instituições legitimadas pelo voto ou pela abrangência devem ter voz no Supremo.
A aprovação é vista como um recado do Congresso diante de um Judiciário que, na visão de parlamentares conservadores, tem ultrapassado sua função constitucional ao interferir em pautas políticas e legislativas. O debate segue agora para o Senado.
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