O Jogo acabou para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, especialmente Alexandre sem moral, psicopata e perseguidor. Veja o que a Advogada Paola S Daniel, esposa do Deputado Daniel Silveira arrumou para provocar essa Urubuzada e provar que quem manda no Brasil é o Presidente Bolsonaro. Assista e compartilhe!
As últimas notícias sobre Daniel Silveira ao vivo. Confira tudo sobre o que está acontecendo com o Deputado Daniel Silveira video stf. Sabemos que Daniel Silveira hoje se encontra numa situação que somente o presidente Bolsonaro pode resolver e praticamente foi resolvida. Pois é! Neste vídeo você vai entender os próximos passos que Daniel Silveira Alexandre de Moraes vai tomar para poder contornar essa situação. Diante do que foi decidido no STF para que Daniel Silveira preso, o que sabemos é que Daniel silveira Andre Mendonça pegou pesado, uma vez que ele tinha toda confiança do público evangélico. Bolsonaro edita decreto que concede graça e perdoa os crimes de Daniel Silveira.
Perdão de Bolsonaro a Silveira deve ser mantido, defende Pacheco. Para o senador, decreto é constitucional e não pode ser invalidado pelos outros poderes. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou em nota oficial nesta quinta-feira (21) que, “certo ou errado”, o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) em favor do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) é resultante de um comando previsto na Constituição.
Para o parlamentar, o deferimento da graça “deve ser observado” pelos demais poderes da República. Segundo Pacheco, nem mesmo a “possível motivação político-pessoal” na concessão do indulto é capaz de invalidar o ato chefe do Executivo.
No texto, o congressista ainda sustenta que não é possível que o Parlamento suspenda o decreto, uma vez que não se trata de um ato administrativo que “exorbita” o poder regulamentar ou de legislar por delegação.
Por fim, o senador sugere que os integrantes do Legislativo têm autonomia para se debruçar sobre a medida e “avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade”.
Confira a íntegra do comunicado:
“Há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição Federal de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado. No caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a Justiça Penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo. O condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação. Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação. Mas, após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade. Por fim, afirmo novamente meu absoluto repúdio a atos que atentem contra o Estado de Direito, que intimidem instituições e aviltem a Constituição Federal. A luta pela Democracia e sua preservação continuará sendo uma constante no Senado Federal.”
