Até o jornal New York Times questionou a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deu à corte poder de polícia para remover da internet, sem provocação de qualquer parte ou do Ministério Público, conteúdo que já tenha sido considerado pela maioria dos ministros como “sabidamente inverídico” ou “gravemente descontextualizado”. A norma ainda autoriza o tribunal a determinar a “suspensão temporária” de perfis ou canais com “produção sistemática de desinformação”, que veiculem informações “falsas ou descontextualizadas”. A resolução não define o que caracteriza os conteúdos que podem vetados.
E seguindo a linha de decisões questionáveis, essa semana o ministro Alexandre de Moares rejeitou o pedido do Partido Liberal (PL) para invalidar os votos 279.336 urnas de modelos anteriores a 2022, que correspondem a de 59,2% das que foram usadas no segundo turno. Não só o ministro negou o pedido como condenou a coligação a pagar uma multa de quase R$ 23 milhões por “litigância de má-fé”, além de outras imposições que atingem, também, o Fundo Partidário.
