A ação civil pública movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a Brasil Paralelo (BP), protocolada em 27 de março, é um novo marco no ataque do Estado brasileiro à liberdade de expressão, de acordo com juristas consultados pela Gazeta do Povo.
Pela primeira vez, a AGU, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) – o “Ministério da Verdade” de Lula –, busca censurar um veículo de comunicação por causa de um conteúdo sem nenhuma relação direta com o governo federal. O papel da AGU é defender interesses próprios do governo.
Como mostrou reportagem da Gazeta do Povo, a AGU pede punição à Brasil Paralelo por causa de um episódio da série “Investigação Paralela”, que questiona a condenação do ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes por tentativa de homicídio. Trata-se de uma decisão judicial antiga, que serviu de base simbólica para a criação da Lei Maria da Penha.
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