Youtube: Célio Lobo

ALGO MUITO SÉRIO ESTÁ P/ ACONTECER E TEREMOS QUE AGIR URGENTE, ANTES QUE SEJA TARDE. VÍDEO BOMBADO!

Assista urgente isto que está por vir no País desgovernado pelos Ditadores do STF. Eles não são políticos, mas acham que são. E ninguém diz nada, e ninguém faz nada. ...Eles se acostumaram a rasgar as leis, a fazer interpretações estapafúrdias delas. Passaram a aplicá-las apenas quando lhes interessa. E o silêncio diante disso tem gerado enorme desespero em quem não embarca em delírios, em planos tirânicos para “salvar a democracia”. Já tivemos a tortura provocada pela inação de Rodrigo Pacheco, quando ocupou a presidência do Senado. Agora, o inerte, o cúmplice dos togados descontrolados é Davi Alcolumbre. Por mais que esfregassem em sua cara o texto da Lei do Impeachment que define os crimes de responsabilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal, ele não reagiria. O senador do Amapá já disse, na maior cara de pau, que “o Senado não é órgão de correção do STF” e que “abrir um processo de impeachment contra um magistrado do Supremo criaria mais um grande problema para o Brasil”.

Está na lei ignorada por Pacheco e Alcolumbre que a atuação político-partidária de ministros da mais alta corte do Judiciário pode configurar crime de responsabilidade, passível de punição com o impeachment. Esse tipo de crime remete a atos que atentem contra a Constituição e as leis, comprometendo a dignidade e o decoro do cargo. Já tivemos casos de ministros apoiando publicamente políticos, candidatos em eleições, partidos e o governo. Já tivemos ministros participando de eventos partidários, o que é certamente incompatível com a imparcialidade e a independência que se esperam de um integrante do STF. Eles não têm o menor constrangimento em fazer discursos políticos, e isso começou há pelo menos sete anos.

Vamos, então, pela linha do tempo, indo e voltando... Em 2018, Cármen Lúcia se disse preocupada com “uma mudança perigosamente conservadora”. Em 2020, Dias Toffoli resolveu dar ao STF um poder político quase sobrenatural: “Nós, enquanto Judiciário, enquanto suprema corte, nós somos editores de um país inteiro, de uma nação inteira, de um povo inteiro”. No ano seguinte, alguns ministros do Supremo partiram para a prática politiqueira... Eles foram ao Congresso, se encontraram com líderes partidários e conseguiram enterrar a PEC do Voto Impresso. De volta ao discurso, naquele mesmo ano, na edição do Fórum Jurídico de Lisboa, Toffoli afirmou que o Brasil já vivia um “semipresidencialismo”: “Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador, que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal”.

Quatro anos se passaram, e agora, no mesmo evento na capital portuguesa, Gilmar Mendes disse que “o Brasil vive um ‘parlamentarismo desorganizado’, por causa da relação entre o Executivo e o Legislativo”. Esse modelo, segundo ele, ainda não é “bem definido”. Assim como Toffoli, Gilmar também considera que o Brasil vive um “semipresidencialismo”: “Há algum tempo, no Fórum de Lisboa, nós temos discutido se não seria melhor para o Brasil se o país se encaminhasse para um semipresidencialismo, diante do vulto do poder que o Congresso tem assumido”. Se não é atuação política ministros do Supremo darem a entender que é preciso mudar o sistema de governo do país, o que é, então?

Também na edição deste ano do Gilmarpalooza, Luís Roberto Barroso se vangloriou de ter permitido que o Supremo assumisse funções do Legislativo – políticas, portanto –, modificando um artigo do Marco Civil da Internet, para impor censura às redes sociais. Ele ainda atacou os críticos, aqueles que mantêm um mínimo de bom senso: “A nossa decisão enfrenta a má vontade de quem celebra o crime e o extremismo político como modelo de negócios que se alimenta do ódio”. Não satisfeito de ter cumprido o desejo do governo Lula em relação às mídias digitais, Barroso resolveu atuar como um militante petista: “Há uma onda de negatividade. Ninguém enxerga nada bom em coisa nenhuma. Aumentou o PIB; temos uma crise fiscal. Subimos cinco casas no IDH; temos uma crise fiscal. Estamos na menor taxa de desemprego da história; temos uma crise fiscal. Temos hoje mais da metade da população na classe média; temos uma crise fiscal... Temos uma crise fiscal, precisamos cuidar dela, mas é preciso não fechar os olhos para as coisas boas que acontecem”.

De novo, se isso não é um discurso político, o que é? E mais: no conceito de “fake news” dos ministros da corte, essa fala de Barroso não se encaixa? Primeiro, o PIB, que foi de 3,4% em 2024, mas deve cair para 2,4% este ano e para 1,8%, em 2026... Vamos à taxa de desemprego... Esse indicador, é preciso lembrar, só começou a ser calculado em 2012. Lula tem aumentado o número de servidores federais assustadoramente, e Bolsonaro provavelmente teria alcançado o menor índice da história, se não tivesse enfrentado dois anos de “fechamento da economia”, na loucura em que o mundo embarcou durante a Covid.

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ALGO MUITO SÉRIO ESTÁ P/ ACONTECER E TEREMOS QUE AGIR URGENTE, ANTES QUE SEJA TARDE. VÍDEO BOMBADO!

Assista urgente isto que está por vir no País desgovernado pelos ...

AGORA PODEMOS AFIRMAR QUE ACABOU PARA LULA, POIS TORNOU-SE INSUSTENTÁVEL ATÉ PARA O PRÓPRIO PT!

The economist Lula: Deputados deixam os Petistas enlutados ao ...

The economist Lula: Deputados deixam os Petistas enlutados ao anunciarem a tragédia do pior Presidente da história do Brasil que criou ou elevou impostos 24 vezes. A alta reacendeu o ...debate sobre a sanha arrecadatória do governo, com postagens reavivando a alcunha de "Taxad" do ministro da Fazenda.
O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, disse que a política tributária do governo federal, dos estados e municípios desde 2023 busca simplificação e maior progressividade dos impostos, mas que, com a reforma tributária, a taxação elevada sobre o consumo persiste e gera críticas.

CONFIRA ALGUNS DOS IMPOSTOS QUE FORAM CRIADOS PARA ASSALTAR O POVO BRASILEIRO:

Reversão de alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas.
PIS, Cofins e Cide voltaram a incidir sobre gasolina e etanol
Criação de imposto sobre exportação de petróleo
ICMS foi retirado da base de cálculo de créditos de PIS/Cofins
Taxação de apostas esportivas eletrônicas (bets)
Criação de imposto sobre importações de e-commerce
Elevação de IPI para armas de fogo
Aumento do imposto de importação de painéis solares
Fim da isenção para importação de veículos elétricos
IRPJ e CSLL voltam a incidir sobre benefícios fiscais
Limite ao uso de Juros sobre Capital Próprio
“Come-cotas” sobre fundos exclusivos
Tributação de rendimentos no exterior (offshores)
Volta do PIS e Cofins sobre diesel e biodiesel
Extensão da “taxa das blusinhas” para compras abaixo de US$ 50
Retorno do DPVAT e revogação após negociação com o Congresso
IVA estimado em 28%, com trava de 26,5
Criação do “imposto do pecado”
Criação de imposto sobre altas rendas e taxação de dividendos
Imposto mínimo de 15% sobre lucros de multinacionais
Aumento para 25% do imposto de importação de aço e ferro
Reoneração da folha de pagamento de municípios e de setores econômicos
Fim do Perse
Aumento do IOF
O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, disse que a política tributária do governo federal, dos estados e municípios desde 2023 busca simplificação e maior progressividade dos impostos, mas que, com a reforma tributária, a taxação elevada sobre o consumo persiste e gera críticas.

O advogado tributarista Luís Garcia, sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados, observa que muitos aumentos recentes se demonstraram emergenciais, servindo para cobrir déficits públicos acima do esperado. “Isso traz insegurança jurídica e afasta investimentos do país, o que pode reduzir arrecadação futura, num preocupante círculo vicioso”, afirma.

Além das medidas citadas na lista acima, o governo Lula planeja taxar as big techs – empresas como Meta (dona do WhatsApp, Instagram e Facebook), Alphabet (dona do Google e do YouTube), Microsoft, Amazon, Apple e Netflix. A ideia é alimentada desde 2023, mas ainda não saiu do papel.

Contando com o aumento do IOF, o governo Lula já fez 24 anúncios de criação ou elevação de impostos desde o início do atual mandato. O que corresponde a um anúncio a cada 37 dias, em média.

Houve casos de tributos de curta duração e recuos do governo, e algumas das mudanças propostas ainda tramitam no Congresso e não entraram em vigor. A maioria das medidas, porém, está valendo. E contribuiu para que a carga tributária alcançasse o maior nível da história.

Imposto sobre cerveja, proposto por deputado do PT, avança na Câmara: Um projeto que prevê a cobrança de uma alíquota de 0,5% sobre cerveja, vinho e aguardentes nacionais e 1% sobre bebidas importadas, com a finalidade de financiar o carnaval, proposto pelo deputado Alfredinho (PT-SP), vem avançando na Câmara.

Alfredinho é relator da proposta na Comissão de Cultura da Casa, de um projeto do ex-deputado e atual prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), em coautoria com Ricardo Abrão (União-RJ), que visa a criação de um fundo para financiar o carnaval nacional.

Na última segunda-feira (30), o petista apresentou a terceira versão do relatório, que contou com algumas mudanças em relação às anteriores: Na versão anterior apresentada em maio, a alíquota era R$ 0,50 por litro de bebida nacional e R$ 0,10 por litro de bebida alcoólica importada. Agora, o valor percentual é de 0,5% sobre as bebidas nacionais e 1% sobre as importadas. Em caso de aprovação, a ideia é que ocorra uma distribuição do valor arrecadado entre escolas de samba e blocos carnavalescos. O texto prevê a destinação de 60% para as agremiações, 20% aos blocos, além das demais manifestações culturais.
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#lula #foraluladrao #ultimasnoticiasShow More

RATINHO VOLTA FERVENDO CONTRA LULA E O STF E ESCANCARA A CRISE QUE ESTÁ SENDO IMPLANTADA NO PAÍS.

Ratinho detona o desgoverno Lula e diz que, a cada dia que passa a ...

Ratinho detona o desgoverno Lula e diz que, a cada dia que passa a situação do corrupto Lula vai ficando pior. Agora eles “desmancharam” base parlamentar em queda de braço ...com Congresso.

A derrota do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na derrubada do decreto que aumentava o IOF, na quarta-feira (25), expôs a fragilidade da base aliada no Congresso e intensificou o desgaste entre o Planalto e os parlamentares. Diante do revés, a gestão petista voltou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar uma saída, em um movimento que pode aprofundar o distanciamento com partidos do centro e agravar a crise de articulação política. Na sexta-feira (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que foi acionada para avaliar medidas judiciais.

Dos 383 deputados que votaram favoravelmente ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, 242 pertencem a partidos que têm cadeiras na Esplanada dos Ministérios. As siglas União Brasil, PSB, PP, PSD, Republicanos, MDB e PDT, juntas, ocupam 14 pastas na gestão Lula. Por outro lado, apenas 98 deputados votaram contra a proposta.

Após aprovação na Câmara, a matéria foi encaminhada e aprovada no Senado Federal. O texto tramitou em votação simbólica, modalidade que não depende dos votos nominais dos senadores. Apenas a bancada do PT e o senador Weverton (PDT) votaram contra.

Para o cientista político Juan Carlos Arruda, CEO do Ranking dos Políticos, a derrubada do decreto do IOF vai além de uma derrota pontual para o governo e escancara o desmonte da base parlamentar do presidente Lula. Apesar de ter distribuído cargos em 14 ministérios, o Planalto não consegue converter esse loteamento em apoio nas votações.

“A votação que derrubou o decreto do governo sobre o IOF é mais do que uma derrota pontual. Ela expõe, de forma clara, o desmanche da base parlamentar de Lula”, afirma. “Dos 383 votos a favor da proposta, 242 vieram de partidos que controlam 14 ministérios. Isso mostra que, apesar de um amplo loteamento da Esplanada, o governo não consegue mais converter cargos em votos.”

A decisão de recorrer ao Judiciário gerou mal-estar entre os parlamentares da base, que enxergam na ofensiva do Planalto uma escalada no conflito entre Executivo e Legislativo. Nos bastidores do Congresso, o sentimento relatado por interlocutores é de que o governo sepultou a governabilidade em troca de um imposto.

Além do anúncio do governo, o PSOL protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para anular a decisão do Legislativo. A legenda acusa o Congresso de ter invadido prerrogativas do Executivo e pede que a norma seja suspensa de forma imediata.

Nesta segunda-feira (30), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender a derrubada do aumento do IOF e afirmou que não “traiu” o governo com a votação da medida.

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CORRA PARA VER O DESGOVERNO LULA TOMANDO A MAIOR LAPADA QUE VAI AJUDAR A CAVAR A SUA SEPULTUR@.

Câmara impõe derrota a Lula e derruba aumento do IOF O plenário da ...

Câmara impõe derrota a Lula e derruba aumento do IOF

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba o decreto do ...governo que aumenta o IOF. A votação foi garantida após os deputados aprovarem a urgência na última semana e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluir na pauta.

Com o placar de 383 a favor a 98 contra, o governo do presidente Lula acumula uma grande derrota por não conseguir impedir ou adiar a votação do PDL. O texto seguiu para o Senado e foi aprovado por votação simbólica conforme acordo de Motta com o presidente Davi Alcolumbre (União-AP).

O projeto de decreto legislativo não vai à sanção presidencial — ele é exclusivo do Congresso. Se for aprovado nas duas Casas, ele é promulgado pela Mesa do Congresso Nacional e publicado no DOU. A partir da publicação, o decreto do governo deixa de valer imediatamente.
Motta anunciou a votação do PDL em uma postagem nas redes sociais na noite de terça (24) como o primeiro item da pauta. Apesar do projeto negativo para o governo, Motta pautou outros que são favoráveis ao Planalto, como a medida provisória do crédito consignado para trabalhadores CLT, entre outros.

A agilidade da votação do decreto foi criticada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e gerou embate entre os líderes do PT e do PL. Na tentativa de protelar a votação, os governistas apresentaram requerimentos de adiamento da votação e discussão, mas todos pedidos foram rejeitados com mais de 350 votos.

Ao defender a aprovação do projeto, o relator Coronel Chrisóstomo (PL-RO) destacou que "o aumento do custo do crédito que a ânsia arrecadatória promove repercutirá sobre toda a economia, que já anda a passos lentos sob a pressão esmagadora da taxa de juros praticada no País".

"Os efeitos inflacionários e de aumento de custo emanadas dessas decisões recaem justamente sobre os mais pobres, os quais este Governo afirma defender", explicou no relatório.

Chrisóstomo ainda ressaltou que o "Poder Executivo se mostra pouco aguerrido ao combate aos obscuros benefícios fiscais e aos supersalários do funcionalismo. E, assim, segue o País na defesa de sua titularidade de um dos que pratica a maior carga tributária no mundo".

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) fez uma crítica direta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dizendo que ele precisava fazer economia para entender que o aumento do IOF impacta "todo mundo" e não apenas os mais ricos.

"Nós estamos defendendo o pobre, o cidadão. Por mais que ele não pague o IOF direto, que ele não vá pegar crédito, tudo que ele compra, tudo que chega à mesa dele, tudo que chega à casa dele passou por algum tipo de operação financeira. E, se aumentar o IOF, aumenta-se o valor das coisas, desde a comida, desde o pãozinho de cada dia, porque nós importamos trigo. Não estamos falando de aumento para quem mora em cobertura", declarou.

Responsabilidade fiscal e tributária
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu o decreto afirmando que é um "instrumento eficiente para garantir a responsabilidade fiscal e tributária do Brasil" e alegou que o governo não quer "cortar recursos para fazer valer o arcabouço".

"Nós não queremos tirar dinheiro do Bolsa Família, nós não queremos tirar dinheiro dos programas que garantem a inclusão social dos mais pobres do Brasil. Por isso, esse discurso falacioso e mentiroso de que o Governo é o Governo da gastança, é o Governo cobrador de imposto, não é verdade. Se há um Governo que teve responsabilidade fiscal nos últimos 2 anos, foi o Governo do Presidente Lula", disse Guimarães.

Durante a votação no plenário, Gleisi fez uma postagem no X para defender o decreto de Lula explicando que "a proposta padroniza a tributação de operações de crédito com pessoas físicas e pessoas jurídicas e que a derrubada do decreto levaria pessoas físicas a pagarem alíquota diária de IOF duas vezes maior do que a aplicável a pessoas jurídicas".

"O Decreto do IOF reflete o esforço do governo de construir entendimento com o Congresso Nacional atenuando os impactos do decreto editado anteriormente; O Decreto tem natureza regulatória, apesar das consequências fiscais. Não há qualquer base jurídica para o PDL; A arrecadação prevista para 2025, que era de R$ 20 bilhões no decreto anterior, caiu para R$ 12 bilhões com o novo Decreto", explicou Gleisi.

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O P4U TÁ QUEBRANDO NO SENADO COM MAGNO MALTA PRA CIMA DE MORAES E CLEITINHO DEFENDENDO LUL4DR@O.

Lula tenta esconder um novo escândalo e o Senador Magno Malta ...

Lula tenta esconder um novo escândalo e o Senador Magno Malta escancara toda corrupção do PT, Lula e denuncia os crimes do Ditador Moraes. Pra contrariar a direita, o Senador ...Cleitinho sai em defesa do presidente sem povo aprovando todas as suas emendas e recebe enxurradas de críticas do povo brasileiro.

a jornalista Cristina Graeml afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta esconder a realidade sobre o escândalo que envolve a fraude no Instituo Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a comentarista, após o Planalto não conseguir frear a instalação de uma investigação dentro do Congresso Nacional, agora tenta negociar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito blindada por governistas e políticos do centrão.

"A sociedade está atenta e o parlamento também. Vamos jogar luz a mais um ato de corrupção que se assemelha ao mensalão e petrolão. O INSS não pode sair do noticiário e precisa ser investigado. Lula pede cautela aos investigadores como menino de recado e precisa ser punido. Precisamos ser afeitos a respeitar leis", disse Cristina.

Cristina ressalta que a manobra para controlar a CPMI, com o senador Omar Aziz (PSD-AM) na presidência e, possivelmente, um integrante de partidos de centro na relatoria, não pode afugentar a oposição das investigações e dos debates.

"Omar Aziz está em queda livre, porque desde a CPI da Covid ele vem debochando dos temas. Parlamentares assim não querem investigar, não querem descobrir a verdade. Temos que lembrar que o PT não assinou a CPMI, mas quer ser o dono da narrativa. A oposição tem que estar atenta, porque a esquerda vive de impor a narrativa para a população e não pode fugir d debate".
Centrão deve ficar com o comando da CPMI do INSS
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar fraudes bilionárias no INSS será comandada por nomes ligados ao Centrão. Com o aval do governo, o senador Omar Aziz (PSD-AM) deve assumir a presidência da comissão. A relatoria também ficará com um parlamentar de perfil "moderado", ligado a partidos do centro. A decisão afasta a oposição do comando da investigação, mesmo após ter sido a responsável pelo pedido de abertura da CPMI.

A manobra tem apoio do Palácio do Planalto, que inicialmente tentou barrar a comissão, mas agora articula para conter danos e evitar que o colegiado se transforme em palanque contra o governo. A escolha de Aziz, aliado pragmático do governo, garante ao Executivo o controle da pauta e do ritmo dos trabalhos. Em 2021, ele também presidiu a CPI da Covid, que mirou o governo Bolsonaro.

A relatoria, cobiçada por aliados e opositores, está sendo negociada pelo presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB). Motta já sinalizou que a oposição não ficará com o posto da relatoria, repetindo o modelo da CPMI do 8 de janeiro, que terminou dominada por governistas.

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TÁ BOMBADO ESTE VÍDEO DO RATINHO DIZENDO PARA MORAES O QUE FARIA COM ELE, SE FOSSE BOLSONARO.

Ratinho ao ser proibido pelo SBT de criticar o Ditador Alexandre de ...

Ratinho ao ser proibido pelo SBT de criticar o Ditador Alexandre de Moraes, decidiu ir até a sua Rádio Massa, pegou o microfone e botou o bambu pra gemer no ...lombo do Ministro psicopata. Se eu fosse você não perderia este vídeo.

Se o ex-presidente for condenado, e o próximo presidente lhe conceder a graça, o STF (Supremo Tribunal Federal) poderá usar o episódio do deputado cassado para derrubar o decreto, em um cenário de crise entre os Poderes Executivo e Judiciário.

Do mesmo modo, a pressão pelo indulto, afirmam especialistas, significa a busca por uma alternativa ao projeto da anistia, parado no Congresso.

"O STF estaria resguardado se negasse um indulto ao ex-presidente, porque criou um precedente com Daniel Silveira", diz Juliana Cesario Alvim Gomes, professora de direito constitucional da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

"O ex-presidente pode ser condenado por crimes mais graves do que os de Silveira, o que seria outra justificativa para a intervenção do Supremo", afirma ela.

Réu, Bolsonaro é acusado de ter cometido cinco crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração do patrimônio tombado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Caso seja condenado pelos crimes da trama golpista, a pena pode passar de 40 anos de prisão. O ex-presidente também já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, portanto hoje está inelegível ao menos até 2030.

Em 2022, o STF condenou Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Um ano antes, o então deputado gravara um vídeo em que atacava os ministros do STF, defendia o fechamento do Supremo e pedia um novo AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar.

Depois do julgamento, Bolsonaro concedeu indulto individual ao aliado, derrubado pelo STF, sob o argumento de desvio de finalidade. No entendimento dos ministros, não é possível conceder perdão quando há ameaça de agressão física e incitação à invasão às sedes dos três Poderes.

Com isso, Silveira perdeu, em definitivo, seu mandato de deputado federal, como fora decidido em seu julgamento.

Embora exista tal precedente, a professora Juliana Gomes afirma que a Constituição não veda, em específico, o emprego do perdão para casos de golpe de Estado, como faz com outros crimes, como o de tráfico de drogas e violência contra a mulher.

Segundo ela, o STF poderia negar o indulto a Bolsonaro porque a Constituição não pode ser lida num caminho oposto ao da preservação da democracia. "É preciso esperar para ver em que condições se dará o julgamento, mas as acusações contra Bolsonaro são mais severas que as de Silveira."

A pressão por um indulto ao ex-presidente tem aumentado nas últimas semanas. Em entrevista à Folha, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-mandatário, afirmou que sua família apoiará o candidato que se comprometer em brigar com o Supremo pelo indulto, usando a força, se preciso for.

Professora de direito constitucional da PUC-SP, Gabriela Zancaner prevê uma fase aguda na crise entre Executivo e Judiciário. Afinal, o ex-presidente tem uma popularidade muito maior do que Silveira.

"As pessoas veem algumas decisões do Supremo como arbitrárias, mas a nossa Constituição diz que um poder regula o outro", diz ela. "É natural que o STF exerça esse controle, desde que previsto em lei."

Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.

Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de janeiro.

Nesse mesmo período, adotou conduta que contribuiu para manter seus apoiadores esperançosos de que permaneceria no poder e, como ele mesmo admitiu publicamente, reuniu-se com militares e assessores próximos para discutir formas de intervir no TSE e anular as eleições.

"O indulto é mais factível, porque é prerrogativa do presidente, não é lei. Acho que vai ter uma pressão grande na eleição e a direita tende a vencê-la, porque o governo Lula está sem comando, uma bagunça", diz o cientista político.

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EDUARDO BOLSONARO URGENTE COM AS PUNIÇÕES DOS EUA QUE SERÃO APLICADAS À MORAES NA LEI MAGNITSKY.

Bomba! Eduardo Bolsonaro e a Juíza Ludimila Grilo trás as últimas ...

Bomba! Eduardo Bolsonaro e a Juíza Ludimila Grilo trás as últimas informações direto da fonte ( Governo Trump ) sobre as duras punições que serão aplicadas à Alexandre de Moraes ...e demais Ministros do Supremo Tribunal Federal. Assista urgente e compartilhe!

Durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, respondeu a pergunta sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida prevista na legislação estadunidense é aplicada contra estrangeiros acusados de corrupção ou violação dos direitos humanos. O Comprova explica as implicações da lei e a repercussão do caso.

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Na ocasião, o deputado republicano Corry Mills declarou que o Brasil vive uma "censura generalizada e perseguição política a toda a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns" que, segundo ele, "se estende para além das fronteiras do Brasil e atinge indivíduos em solo americano". Em seguida, o político pergunta a Rubio se o governo do país avalia impor sanções a Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. Em resposta, o representante do governo Trump declarou que "isso está sob análise no momento e há uma grande possibilidade de que aconteça".
Sanções

A legislação autoriza o presidente dos Estados Unidos, com base em evidências, a impor medidas previstas contra estrangeiros responsáveis por crimes de tortura e outras violações dos direitos humanos contra indivíduos que buscam expor atividades ilegais por parte do governo ou atuam na defesa dos direitos humanos. Podem ser alvos das restrições também estrangeiros envolvidos em grandes esquemas de corrupção.

Caso seja alvo da Lei Magnitsky, o indivíduo fica impossibilitado de obter visto para entrada nos EUA. Caso já tenha o documento, ele pode ser cancelado.

A lei prevê ainda o bloqueio de bens e contas, o que rendeu o apelido de "pena de morte financeira". O estrangeiro também terá bens e contas bancárias nos Estados Unidos bloqueadas, assim como fica impossibilitado de fazer transações financeiras em instituições americanas… - Ao Comprova, o STF informou que o ministro Alexandre de Moraes "não tem e nunca teve bens, dinheiro ou qualquer propriedade nos Estados Unidos".

No campo político, há a expectativa de que eventuais sanções dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes ou a outras autoridades brasileiras por meio da Lei Magnitsky possam desencadear uma crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos. Em audiência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados em 28 de maio, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, comentou o caso. Segundo o chefe do Itamaraty, os Estados Unidos têm total autonomia para tomar medidas a respeito das movimentações financeiras e ingresso dentro do próprio país. No entanto, a medida não pode "ser extraterritorial e atingir, dentro do território brasileiro, os cidadãos brasileiros".

Após a fala de Marco Rubio no Congresso norte-americano, Eduardo Bolsonaro voltou a publicar foto relembrando o encontro. No dia 26 de maio, o STF abriu um inquérito para investigar a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. A decisão aponta possíveis crimes de coação e obstrução de investigação, além de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Embora bolsonaristas tenham citado outros nomes como suposto alvo da Lei Magnitsky, a exemplo do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do ministro Gilmar Mendes, os nomes dos magistrados não foram citados por autoridades estadunidenses.

Fontes consultadas: Site e canal no YouTube do Congresso norte-americano, publicações em redes sociais, matérias na imprensa profissional sobre a Lei Global Magnitsky, contatos com assessorias do Itamaraty, STF e entrevista com o advogado Belisário dos Santos Jr, membro da Comissão Internacional de Juristas (CIJ) em Genebra.

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AGORA É TOLERÂNCIA ZERO P/ QUEM CHAMAR LULA DE L4DRA@. VEJA A LISTA DOS FAMOSOS QUE VÃO PRA PRISÃO!

Chamar Lula de Ladrão agora é crime? O PT conseguiu o que realmente ...

Chamar Lula de Ladrão agora é crime? O PT conseguiu o que realmente queria com os Ministros do STF, no Julgamento do Marco Civil da Internet. E pra começar, o ...Ministro Lewandowski acionou a PF para investigar mulher que gritou “Lula, Ladrão”.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, pediu à Polícia Federal (PF) que investigue uma mulher que chamou o presidente Lula (PT) de “ladrão” com um megafone, em frente à casa do petista, no bairro do Alto de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, em 8 de abril.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, pediu à Polícia Federal (PF) que investigue uma mulher que chamou o presidente Lula (PT) de “ladrão” com um megafone, em frente à casa do petista, no bairro do Alto de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, em 8 de abril.

De acordo com a PF, a mulher passou de carro nos arredores da residência de Lula e gritou “Lula ladrão”. Em depoimento, dois agentes da PF afirmaram que a mulher foi “ouvida por todos que estavam em volta” e que tiraram fotos da placa do carro para possível identificação.

Com base nas imagens, eles foram até a residência da mulher identificada como proprietária do veículo. De acordo com os policiais, ela contou em depoimento ter sido “tomada por um impulso irracional e utilizou um microfone do carro para dizer: “Lula ladrão”.

Além disso, a mulher – identificada como dona de casa – confessou aos agentes ter se arrependido “profundamente do ocorrido” e que foi “levada pelo calor do momento”.

Ela poderá responder por crimes contra a honra, calúnia, difamação e injúria, cujas penas variam de detenção de três meses a três anos, além do pagamento de multa.

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WALDOMIRO SANTIAGO, EM DEFESA DE BOLSONARO, PARA O CULTO E PARTE PRA CIMA DO LUIZINHO SEM POVO.

Parabéns Apóstolo Waldomiro Santiago por fazer questão de parar o ...

Parabéns Apóstolo Waldomiro Santiago por fazer questão de parar o culto para falar a verdade sobre esse Presidente Luizinho sem povo. Isto não é nem questão de ser corajoso, pois ...não existe motivos pra ter medo desse bandido, mas sim de escancarar a verdade que dói para muitos.

Enquanto isso, Vereadores de Belo Horizonte bateram boca na sessão de Plenário desta segunda-feira (2 de junho) por causa da prisão de um primo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) em Uberlândia. O parente do parlamentar estava com 30 quilos de maconha do porta-malas do veículo que conduzia. O bate-boca na Câmara começou quando o vereador Vile (PL), ao usar a palavra, reclamou de um vídeo sobre a prisão do primo de Nikolas publicado nas redes sociais pelo também vereador Pedro Rousseff (PT), que estava no Plenário. "Você não tem vergonha na cara?", perguntou Vile. Em seguida, Pablo Almeida (PL), que foi assessor de Nikolas, começou a atacar o PT, chamando o partido de organização criminosa. Nesse ponto, o vereador Pedro Patrus (PT) entrou na discussão. "Cuidado com as acusações que vocês estão fazendo", gritou, fora dos microfones. A sessão desta segunda-feira, a primeira do mês de junho, não teve projetos de lei a serem analisados. A prisão do primo do deputado Nikolas, identificado como Glaycon Raniere de Oliveira Fernandes, ocorreu na sexta-feira (23 de maio). O parente do parlamentar segue preso em Uberlândia.

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O DITADOR MORAES VAI PAGAR CARO POR TODAS ESSAS PESSOAS QUE ESTÃO CHORANDO NESTE FIM DE SEMANA.

Veja quantas lágrimas sendo derramadas e quanta tristeza no semblante ...

Veja quantas lágrimas sendo derramadas e quanta tristeza no semblante dos familiares das vítimas do Ditador Alexandre de Moraes. Assista ao depoimento das filhas e esposas do Clezão, da irmã ...da Cabeleira Débora Rodrigues, entre outras pessoas inocentes que poderão passar mais de 14 anos atrás das grades. Anistia já!

Líderes da oposição discutem internamente um recuo em relação ao projeto da anistia aos presos do 8 de janeiro e cogitam aceitar a instalação de uma comissão especial para discutir o texto. O movimento ocorre depois de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizar que a proposta não seria levada diretamente ao plenário da Casa.

A comissão especial, se instalada, teria até 40 sessões para discutir o texto antes da votação no plenário. O acordo para instalação do colegiado é visto como um recuo por parte do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pressionava para que um requerimento de urgência fosse pautado por Motta.

O pedido de urgência chegou a ser apresentado pela oposição ainda em abril com aproximadamente 260 assinaturas, mas o presidente da Câmara costurou um acordo com os demais líderes para que o tema não fosse pautado.

A proposta inicial, aprovada no ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê anistia para todos os que participaram de manifestações com motivação política ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, entre 8 de janeiro de 2023 e o dia de entrada da lei em vigor. A expectativa da oposição é de que, se aprovada, essa anistia ampla e irrestrita também se estenda a Jair Bolsonaro.

O ex-presidente é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo Carol de Toni, a oposição está “relutante” em aceitar um texto que trate de uma anistia moderada, e não total.

A deputada repetiu que, no entendimento da oposição, “não houve qualquer tentativa de golpe” no 8 de janeiro, “apenas uma manifestação mais contundente”. O presidente da Câmara, no entanto, já sinalizou que não adianta o Congresso aprovar um texto que poderá ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou, posteriormente, declarado inconstitucional pelo STF.

Segundo o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), o próprio Hugo Motta teria sinalizado ao grupo que a proposta de anistia ampla e irrestrita não passaria no Senado e não teria o aval do poder Judiciário.

Para tentar convencer o presidente da Câmara a dar andamento ao tema, a oposição apresentou um novo texto, que restringe a anistia apenas para aquelas pessoas que estiveram presentes na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A nova versão diz que os que participaram “diretamente de manifestações” devem responder pelos crimes de depredação e atentado contra a integridade física de policiais e seguranças, mas não por tentativa de golpe de Estado.

“Apresentamos este texto ao projeto de lei da anistia, a fim de que cidadãos brasileiros sejam condenados pelos crimes que realmente cometeram nas referidas manifestações. Defendemos que eles sejam responsabilizados, civil e penalmente, pela depredação de bens públicos e privados, pelo atentado contra integridade física de policiais e seguranças, exceto por abolição violenta do Estado democrático de direito ou golpe de Estado”, diz trecho da justificativa da proposta.

Governo não acredita que anistia será discutida na Câmara
Na contramão da oposição, os parlamentares da base do governo Lula não acreditam que a proposta da anistia vai sair da gaveta de Hugo Motta. A avaliação entre os petistas é de que a bancada do PL resiste ao texto alternativo, pois a medida não beneficiaria Bolsonaro, e o presidente da Câmara já indicou que não quer se indispor com o STF.

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QUE POVO CORAJOSO! INVADIRAM BRASÍLIA E PARTIRAM PRA CIMA DO DOENTE PSICOPATA ALEXANDRE DE MORAES.

Corra que esta noite de quinta tá fervendo em Brasília com Advogados, ...

Corra que esta noite de quinta tá fervendo em Brasília com Advogados, Deputados, Senadores e familiares dos presos do 8 de janeiro partindo pra cima do Ditador Moraes e gritando ...ANISTIA JÁ.

O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse nesta quinta-feira, 29, que o projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023 está “muito perto“ de ser pautado para deliberação da Câmara dos Deputados. O parlamentar discursou em uma audiência pública sobre a prisão dos envolvidos nos eventos do 8 de janeiro, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

Estamos muito perto de que o PL da anistia vá à pauta. Talvez a gente não consiga o texto ideal, mas conseguiremos um texto possível que vai soltar todo mundo o mais breve possível. Este é o meu sonho”, falou Sóstenes.

Ele reforçou ainda que o Partido Liberal na Câmara é um “partido de pauta única”, se referindo à anistia. “Até que ele não venha à pauta, todos os meus colegas abriram mão de pautar os seus projetos porque vamos lutar até o fim para que a anistia seja votada aqui na Câmara, no Senado, e que a gente possa ver essas pessoas o mais breve possível nas suas casas, no seio dos seus lares”.

Na semana passada, em uma nova tentativa de convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a dar andamento ao projeto da anistia, Sóstenes chegou a apresentar uma nova versão do texto. Esta versão diz que ficam anistiados dos crimes contra o Estado Democrático de Direito “as pessoas físicas que tenham participado diretamente de manifestações ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, que resultaram depredação de patrimônio público e privado”.

Diz ainda que a anistia prevista “não exclui a apuração e responsabilização civil pelos danos efetivos causados ao patrimônio público nem afasta os efeitos previstos nas condenações proferidas com fundamento no art. 387, IV, do Código de Processo Penal”.

É uma redação mais branda que a sugerida pelo relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Valadares (União-SE), em setembro do ano passado. A versão de Valadares diz que ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, entre o dia 8 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor da lei trazida pelo projeto.
Além disso, concede a anistia também “a todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 08 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados discute, nesta quinta- feira (29), as prisões dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023.

O debate atende a pedido do deputado Hélio Lopes (PL-RJ) e será realizado a partir das 14 horas, no plenário 9.

Essa audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas. Hélio Lopes quer ouvir familiares sobre as condições das prisões. Ele também pretende debater a atuação dos órgãos de defesa dos direitos humanos e esclarecer aspectos jurídicos envolvendo as prisões.

Uma semana após a posse do presidente Lula, um grupo que defendia um golpe de Estado invadiu e depredou as sedes dos três Poderes. Centenas de pessoas foram presas.

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QUE "TIR0 FOI ESSE À QUEIMA ROUPA" DO VAN HATTEM PRA CIMA DO DITADOR MORAES E O EX-PRESIDIÁRIO?

Corra para assistir o Deputado Marcel Van Hattem destruindo com o ...

Corra para assistir o Deputado Marcel Van Hattem destruindo com o Ditadorzinho do STF e o Luizinho sem povo, o político mais corrupto do mundo.

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“Pena de morte financeira”: da Lei Magnitsky para Alexandre de Moraes. A aplicação de sanções por parte do governo americano a Alexandre de Moraes deixou de ser uma especulação e passou a ser uma possibilidade concreta.

Nesta quarta-feira (21), o Secretário de Estado americano, Marco Rubio, falou especificamente sobre o assunto. Em uma sessão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, ele foi indagado pelo parlamentar republicano Cory Mills, da Flórida.

“Certamente, o senhor está ciente do declínio alarmante dos direitos humanos no Brasil. Temos visto censura generalizada e perseguição política dirigida a toda a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns”, afirmou Mills, que também falou na “prisão iminente” de Jair Bolsonaro antes de indagar a Rubio: “O que vocês pretendem fazer? Vocês cogitariam uma sanção a Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky Global?”

A resposta de Rubio foi curta, mas significativa: “Isso está sob análise no momento e existe uma grande possibilidade de que aconteça”, ele afirmou. Foi a primeira vez que um integrante do governo americano falou diretamente sobre a aplicação da Lei Magnitsky, uma espécie de pena de morte financeira, contra o ministro do Supremo.

Mas o que a lei prevê e quais seriam as consequências para o ministro do Supremo Tribunal Federal? Entenda:

O que é a Lei Magnitsky?
Existem duas normas que receberam o nome de Lei Magnitsky (Magnitsky Act, em inglês). A primeira passou a vigorar em 2012, sob o governo de Barack Obama. O objetivo era impor sanções aos responsáveis pela prisão de Sergei Magnitsky, um advogado russo que morreu na cadeia depois de denunciar uma fraude tributária promovida por autoridades do governo de Vladimir Putin. Essa medida teve alcance limitado, e não pode ser aplicado a Moraes porque diz respeito apenas às pessoas envolvidas no caso Magnitsky.

Em 2016, o Congresso aprovou uma norma batizada de Lei Magnitsky Global, que aplica princípios semelhantes a responsáveis por execuções extrajudiciais, tortura e “graves violações de direitos humanos” em qualquer parte do mundo.

No ano seguinte, Donald Trump assinou um decreto estendendo a aplicação da norma. O texto revê punições a quaisquer pessoas "responsáveis ou cúmplices" em "sérios abusos de direitos humanos". A medida também se aplica a autoridades ou ex-autoridades governamentais envolvidas em casos de corrupção.
O texto menciona especificamente o bloqueio de “todas as propriedades e interesses em propriedades que estão nos Estados Unidos, que doravante venham a pertencer aos Estados Unidos, ou que estejam ou venham a pertencer à posse ou controle de qualquer pessoa dos Estados Unidos”.

A definição de “pessoas” se aplica a indivíduos — por exemplo, alguém que venda um carro para Alexandre de Moraes — mas, mais importante, também vale para empresas.

Além dessas sanções financeiras, Moraes também ficaria impedido de entrar nos Estados Unidos.

Caso Moraes seja enquadrado na Lei Magnitsky, quais serão as consequências?
Se for enquadrado na Lei Magnitsky Global, Alexandre de Moraes terá muitas dificuldades em utilizar o sistema bancário. Isso acontece porque quaisquer instituições que atuem nos Estados Unidos também estariam incluídas, mesmo que tenham sede fora do território americano. A lista abarca todos os principais bancos que atuam no Brasil — até mesmo o Banco do Brasil, que mantém agências nos Estados Unidos, está sujeito ao banimento.

O mesmo vale para as principais companhias de cartão de crédito (como Visa, Mastercard, e American Express).

Caso descumpram as determinações da Lei Magnitsky, essas empresas ficam sujeitas às mesmas punições do alvo original da sanção. Para um banco ou instituição financeira, isso equivale a uma sentença de morte. Além disso, os responsáveis por essas companhias podem pegar até 20 anos de prisão.

Quais outros tipos de sanções podem ser aplicadas a Moraes?
Caso opte por não aplicar a Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes, o governo americano pode adotar medidas mais limitadas, como a retirada do visto do ministro do STF ou o bloqueio dos bens que ele porventura tenha nos Estados Unidos. Neste último caso, a sanção só teria efeito se o ministro possuir imóveis, investimentos ou contas bancárias em território americano.

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