Moraes vai perder mais uma: Zambelli não deve ser extraditada | 15 MINUTOS
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na Itália ...após pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. A prisão ocorreu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) a condenou a 10 anos de prisão por envolvimento com o hacker Walter Delgatti na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na falsificação de um mandado de prisão em nome do ministro Alexandre de Moraes.
Embora a extradição tenha sido formalmente solicitada, especialistas em direito internacional apontam que há chances significativas de o pedido ser negado pela Justiça italiana. Isso porque, segundo eles, o processo que condenou Zambelli teria apresentado irregularidades que violariam o devido processo legal.
⚠️ Possíveis violações apontadas:
O ministro Alexandre de Moraes, vítima do crime, atuou como relator do caso, o que indicaria falta de imparcialidade segundo o Código de Processo Penal.
A prisão preventiva decretada contra a parlamentar teria violado a imunidade garantida a deputados federais, que só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis.
Medidas cautelares teriam atingido o filho menor de idade e a mãe de Zambelli, contrariando o princípio constitucional que proíbe punições a terceiros.
📜 O tratado de extradição entre Brasil e Itália, assinado em 1989 e promulgado em 1993, prevê que pedidos podem ser recusados quando houver indícios de perseguição política ou desrespeito aos direitos fundamentais do acusado. Casos semelhantes já ocorreram, como a negativa da Espanha em extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio e a recusa dos Estados Unidos em relação ao blogueiro Allan dos Santos.
⏳ A Justiça italiana ainda analisará o mérito do pedido, e o processo pode se estender por até dois anos. Mesmo que a prisão preventiva seja mantida, há possibilidade de que a extradição seja negada, permitindo que Zambelli permaneça em território italiano.
✅ Resumo
O Podcast 15 Minutos apresenta uma discussão sobre a prisão da política brasileira Carla Zambelli na Itália e o subsequente pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. A análise se concentra nos impedimentos legais e processuais que podem levar à recusa da extradição por parte da justiça italiana.
Os comentaristas argumentam que houve violações do devido processo legal no caso de Zambelli no Brasil, incluindo a atuação de um juiz que seria parte interessada, a decretação de prisão preventiva contra uma parlamentar e a extensão de medidas cautelares a terceiros.
A discussão também aborda o tratado de extradição entre Brasil e Itália e compara o caso de Zambelli com outros pedidos de extradição já negados pela Itália, sugerindo que a extradição dela também pode ser recusada.
⏱️ Sumário com Melhores Momentos (a partir de 0:00):
00:00 – 00:24 → Anúncio da prisão de Carla Zambelli na Itália e questionamento sobre próximos passos.
00:29 – 01:34 → Detalhes da condenação no STF e início do processo de extradição.
03:03 – 04:13 → Explicação do procedimento de extradição entre Brasil e Itália.
04:26 – 07:26 → Argumentos jurídicos que podem levar a Itália a rejeitar o pedido de extradição.
07:29 – 10:18 → Possíveis violações de imunidade parlamentar e extensão de medidas cautelares a terceiros.
10:48 – 13:04 → Comparação com casos anteriores (Oswaldo Eustáquio, Allan dos Santos e Henrique Pizzolato) e previsão de recusa da extradição.
13:39 – 14:26 → Conclusão: análise final sobre chances de extradição e prazos do julgamento na Itália.Show More
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