Brasileiros

Toffoli e o Poder Moderador que não existe

Ministro do Supremo disse que o Brasil vive num regime semipresidencialista

(da Revista Oeste, por J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 17 de novembro de 2021)

Acabamos de ficar devendo ao ministro Dias Toffoli uma revelação realmente extraordinária; com certeza, nenhum brasileiro sabia disso até agora. No festival jurídico que o seu colega Gilmar Mendes promove neste momento em Lisboa, onde colossos do Direito moderno expõem para o mundo os últimos frutos do seu saber, Toffoli informou que o Brasil vive, nos dias de hoje, num “regime semipresidencialista”, com o Supremo Tribunal Federal exercendo o papel de “Poder Moderador” — como Dom Pedro II durante o Império. É um espanto.

Deve ser, possivelmente, o que determina alguma Constituição secreta que está em vigor, sem ninguém saber. Não temos o Orçamento secreto? Então: podemos ter também uma Constituição Secreta. O certo, sem a menor dúvida, é que a Constituição Federal de 1988, que até agora estava valendo, não estabelece absolutamente nada disso. Segundo o que está escrito ali, há no Brasil um regime presidencialista integral, não semi, com três Poderes separados e independentes entre si, Executivo, Legislativo e Judiciário. Não há, na Constituição Cidadã ora vigente, nenhum “Poder Moderador” — e nem se prevê que o STF modere coisa nenhuma.

Toffoli, o único ministro do STF a ser reprovado duas vezes seguidas no concurso para juiz de Direito, também informou que o Brasil é um país “difícil de governar” — motivo, pelo que deu para entender, para a adoção desta novíssima forma de governo. Falou também sobre a “centralidade” do Congresso (há tempos que ninguém usava essa palavra; era uma das preferidas de Marina Silva) e o seu papel. Segundo ele, o Congresso reflete “os consensos das elites regionais” — e o STF é o “fiador” disso. Fiador das elites regionais? Por esta o Supremo certamente não esperava.

Revista Oeste

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“Depois de 200 anos, voltamos a ser governados desde Lisboa.”

Leandro Ruschel

Congresso Mineiro

Rodrigo Pacheco estava presente no evento. Comentou… Nada e seu Twitter é fechado (acho que não sabe usar e-mail e tem medo do WhatsApp). Não apareceu – devia estar procurando um pão de queijo foi comer um pastel de Belém.

Sinistros que ficaram vigiando a casa

Daniel Silveira foi solto mas proibido de usar redes sociais. Nem para desejar Feliz Natal a parentes. Deu uma entrevista no “Os Pingos nos Is”, afinal entrevistas não estavam entre as proibições. Pois nosso Careca Supremo Sinistro resolveu que entrevistas também seriam proibidas, afinal, além da TV seria transmitida na Internet, e como a internet pode ser acessada dentro do STF caracterizaria crime dentro do prédio do STF.

Seria mais fácil cortar a internet deles, não? Acabaria com precedentes criados (e que criatividade) a partir desta premissa.

Poder Moderador

Que me lembre existiu até 1889 quando se proclamou a República. Era exercido por D. Pedro para dar a palavra final a conflitos entre os outros poderes. Como seu interesse era a nação, ele o exercia ora para um lado ora para outro. Se seu interesse fosse escuso e não pelo seu país imagino a merda que teria dado já naquela época.

Insurreição

O real poder moderador se assim o podemos chamar deve ser exercido pelos militares que devem, por estatuto, intervir quando há desarmonia entre os poderes ou ameaça latente à uma instituição (como a Presidência da República). Será que veremos alguma atitude das forças armadas?

Cachanga (México)

Já jogou Cachanga? É um jogo de cartas bem simples. Para jogar basta não conhecê-lo:

Primeiro se aposta; um mexicano embaralha as cartas e distribui 2 para cada um. Enquanto você olha suas cartas ele baixa bruscamente as dele e grita: CACHANGA! e recolhe as fichas.

Você ainda sem entender, olha para suas cartas e para as dele e julga que ele ganhou porque tinha um rei. (então ganha quem tem carta maior!?)

Nova mão e tudo igual, só que desta vez você tem um rei e ele um valete… Seria o naipe do valete? É ouros e meu rei é de copas.

Nova mão e o mexicano ganha novamente. Com um 2 e um 7. Você tem um 10 e perde outra vez. Começa a achar que as cartas não tem nada a ver com o jogo. Que é só baixar o jogo e gritar cachanga antes. Agora vai!

Moral da estória: deveria ser “Não há jogo sem regras” mas quando o outro lado fica intencionalmente mudando as regras, fuja do jogo. Se isto não for uma opção, derrote-o como puder ou conseguir.

Regras

A palavra regra vem do latim regula, que significava:

1. barra de pedreiro ou carpinteiro para aferir e tornar reta uma superfície,
2. pau ou ripa que sustenta a alguma coisa,
3. tala que endireita osso quebrado, e
4. preceitos ou normas que servem de guia a procedimentos ou comportamentos.

São conceitos sólidos para uma mesma palavra. Assim como:

Democracia

Assim como o próprio sistema político, a palavra “democracia” tem origem do grego, e vem de DEMOKRATIA, sua versão em latim era DEMOCRATIA também, seguindo a vertente grega. O termo tem em sua base duas palavras gregas: DEMOS, que significa “povo, distrito” e KRATOS “Domínio, poder”, o que nos traz o significado de “poder do povo” ou “governo do povo”.

Portanto, quando vem um comunista ou um urubu sinistro supremo dizer que isso ou aquilo é uma ameaça à DEMOCRACIA, ou está se julgando como povo absoluto e decidindo em seu nome ou não entende o Português.

Até dá para entender, pois os próprios estão mudando constantemente nosso idioma com linguagem neutra, impondo a exposição da multi-sexualidade às nossas crianças e ao povo em geral sob pena de homofobia, racismo, transfobia, etc.

Afinal é muito mais inclusivo um cardápio de lanchonete com super-heróis homossexuais do que em Braile. Ou um banheiro multi-gênero tem mais utilidade mesmo que um cadeirante ou uma idosa não consiga usar. Sobrevoar as favelas de helicóptero ou Operação policial no morro? Nunca. Tadinhos dos narco-traficantes…

Ou seja, quando um sinistro manda prender alguém apenas por questionar a segurança das urnas eletrônicas de 1995 ou criticar o STF, Congresso, Câmara, ou apenas falar a verdade, ou o que entende por verdade usando seu direito à liberdade de expressão (assegurado como cláusula pétrea na CF) – a afirmação é categórica: É um ataque ou uma ameaça à Democracia!

Errado. Democracia é o governo do povo. O que pode estar sofrendo críticas ou sendo questionado é a Instituição. Mais precisamente a quem está coordenando tal instituição. Principalmente se não foi eleito pelo povo para tal. Não é porque eu sento no banco de uma Ferrari que viro o Schumacher. Continuo sendo eu mesmo e dirigindo a Ferrari pior do que o Ukyo Katagrama.

Até quando?

Boa Sorte Brasil!

São 2227 dias Sem Corrupção no Governo Federal com anuência da Presidência, Estatais dando lucro, mais de 100 obras finalizadas, entre elas a BR-163 e ligação do São Francisco levando água para o Nordeste.