Após zerar os impostos federais do gás de cozinha, há meses, agora sancionamos o Projeto de Lei n° 1.374, de 2021, que cria o Auxílio Gás, com objetivo de subsidiar o preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda diante do “fique em casa que a economia a gente vê depois”.
O Vale Gás dos Brasileiros é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou famílias que tenham entre seus integrantes quem receba o benefício de prestação continuada (BPC).
Com o programa, cada família elegível recebe, a cada dois meses, um valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), conforme regras a serem definidas em decreto.
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